Anvisa Anuncia Novas Medidas para Fortalecer a Segurança no Mercado de Medicamentos
Na última sexta-feira (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou um conjunto de novas diretrizes que promete transformar o setor farmacêutico no Brasil. As decisões afetam não apenas tratamentos de alto custo para câncer, mas também medicamentos utilizados para diabetes e obesidade. As Resoluções-RE nº 641 e nº 642, assinadas por representantes da área de inspeção e fiscalização sanitária, visam reforçar a segurança e a integridade dos produtos disponíveis à população.
As novas regulamentações surgem em um contexto de crescente preocupação com a circulação de medicamentos falsificados, que representam um sério risco à saúde pública. As ações da Anvisa têm o objetivo de coibir a comercialização de fármacos ineficazes e perigosos, assegurando que apenas produtos devidamente avaliados e aprovados estejam disponíveis no mercado.
Entre os casos que motivaram a ação da Anvisa, destaca-se a adulteração do medicamento Mounjaro (tirzepatida), utilizado no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. A fabricante Eli Lilly do Brasil notificou a agência sobre irregularidades no lote D838838, que apresentava embalagens com impressão borrada e datas de validade com espaçamento irregular. Como resultado, a Anvisa determinou a apreensão imediata desse lote e proibiu sua comercialização e uso.
Outro exemplo preocupante é o medicamento Enhertu (trastuzumabe deruxtecana), destinado ao tratamento de câncer de mama e outros tumores HER2 positivos. O lote 416466 apresentou frascos em tamanhos não convencionais e tampa descascada, levando à intervenção da Anvisa. A empresa Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica também se envolveu na notificação de irregularidades, reforçando a necessidade de vigilância constante.
Falsificações também foram identificadas em um lote de Botox, conforme relatado pela AbbVie Farmacêutica, que constatou divergências nas datas de fabricação e validade. A Anvisa já havia adotado medidas semelhantes em relação ao imunoterápico Opdivo (nivolumabe), que também apresentou unidades adulteradas.
Além das apreensões de medicamentos, a Resolução-RE nº 642 proíbe a manipulação, venda e uso de implantes hormonais à base de nesterona em farmácias de manipulação. A agência identificou que a nesterona não possui aprovação de segurança e eficácia para administração via implantes. Essa determinação busca combater a venda de "chips hormonais", frequentemente promovidos em clínicas e redes sociais, que não atendem aos critérios de regulamentação.
As resoluções abrangem também anabolizantes e hormônios que eram comercializados sem autorização sanitária. Produtos como Boldenone 300, Anavar 10 e Sustanon 300 foram incluídos nas apreensões e tiveram sua comercialização proibida, em resposta à falta de regulamentação.
Diante desse cenário, a Anvisa enfatiza a importância de pacientes, clínicas e hospitais verificarem rigorosamente as embalagens e a origem dos medicamentos utilizados. Em caso de suspeitas, os produtos devem ser isolados e as autoridades sanitárias locais informadas.
Essas novas medidas reafirmam o compromisso da Anvisa em proteger a saúde da população brasileira, combatendo a proliferação de produtos falsificados e garantindo a segurança dos medicamentos disponíveis no mercado.
Fonte: Link original
