Fiscalização de Pessoas Politicamente Expostas se Torna Risco para Auditores da Receita Federal
As recentes ações do Supremo Tribunal Federal (STF) têm gerado um clima de apreensão entre os auditores da Receita Federal, especialmente quando o assunto são as chamadas "pessoas politicamente expostas" (PPEs). Kléber Cabral, presidente da Unafisco Nacional, destacou que essas medidas transformaram a fiscalização em uma atividade de alto risco, especialmente após sua convocação para depor pela Polícia Federal, a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Cabral, que apresentou críticas às decisões do STF sobre suspeitas de vazamento de dados, discute como as mudanças desde 2019 impactaram o trabalho dos auditores. Naquela época, Moraes afastou dois auditores por supostas irregularidades, mas posteriormente, os profissionais foram reintegrados por falta de provas.
Funcionamento do Sistema de Fiscalização da Receita
O acesso dos auditores às informações depende de diversos fatores, como cargo e área de atuação. Os auditores têm acesso à movimentação financeira através da E-Financeira, que permite verificar entradas e saídas de contas, mas não fornece detalhes sobre os responsáveis pelos pagamentos. Quando uma fiscalização é instaurada, o auditor pode solicitar extratos bancários ao contribuinte, e, em caso de recusa, pode requisitar esses dados diretamente ao banco.
Alerta para Pessoas Politicamente Expostas
Durante a fiscalização, se um auditor se deparar com uma PPE, um aviso aparece em seu sistema. Para prosseguir com a análise, é necessário justificar a necessidade de acesso a essas informações. Embora a Receita argumente que esse procedimento visa proteger o órgão de acessos indevidos, a prática acaba inibindo a ação dos auditores.
Marcos de 2019 e suas Consequências
O episódio de 2019, que envolveu o afastamento de auditores e a suspensão de fiscalizações relacionadas a pessoas do Judiciário, deixou uma marca na memória dos profissionais. Desde então, a fiscalização de PPEs tornou-se uma atividade evitada, criando uma sensação de impunidade para esse grupo, ao contrário de práticas em outros países, onde essas pessoas são alvo de maior vigilância.
Suspensão das Fiscalizações e Medidas Punitivas
Após a suspensão das investigações em 2019, a Receita Federal instituiu critérios mais rigorosos para a seleção de autoridades a serem fiscalizadas, resultando em um clima de desmotivação entre os auditores. A experiência traumática fez com que muitos evitassem investigar PPEs, temendo represálias.
As penalidades para servidores que acessarem dados indevidamente são severas, podendo resultar em advertências ou até demissão em casos de vazamento. A falta de proporcionalidade nas punições também foi criticada por Cabral, que argumentou que a aplicação de medidas severas, como a imposição de tornozeleiras eletrônicas, é desproporcional e prematura.
Conclusão
A atual situação da fiscalização sobre pessoas politicamente expostas gera um debate crucial sobre a autonomia e segurança dos auditores da Receita Federal. O medo de represálias pode comprometer a eficácia do sistema de fiscalização, refletindo a necessidade de um ambiente que permita a atuação livre e segura dos profissionais, sem a sombra de punições desproporcionais.
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