Os advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira protocolaram uma representação contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que afastou os dois da defesa do perito Eduardo Tagliaferro. O pedido, endereçado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), busca um reconhecimento formal de que não houve abandono de causa por parte dos defensores e que a decisão de Moraes foi ilegal. O documento solicita também que a OAB envie ofícios à Corte e à Defensoria Pública da União (DPU), que foi nomeada por Moraes para assumir a defesa no caso.
A representação argumenta que a OAB precisa agir para não legitimar o afastamento arbitrário de advogados, a criminalização da atuação técnica e o silenciamento da defesa, considerando tais práticas inaceitáveis. Tagliaferro enfrenta acusações de violação de sigilo funcional devido à divulgação de mensagens de um grupo de servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Temendo por sua prisão, ele fugiu para a Itália, onde o governo brasileiro está buscando sua extradição.
O afastamento de Faria e Oliveira ocorreu após a defesa decidir não participar de uma audiência de instrução em protesto contra a decisão de Moraes, que optou por não enviar uma carta rogatória ao governo italiano para intimar Tagliaferro, preferindo uma citação por edital, que deve ser utilizada apenas em casos excepcionais. Moraes justificou sua decisão alegando que o ex-assessor estaria em lugar “incerto e não sabido”, mas ao mesmo tempo avançou com o pedido de extradição à Itália.
Em resposta à ausência da defesa original, o defensor público Claudionor Barros Leitão foi chamado de urgência para representar Tagliaferro. Contudo, devido à falta de tempo para se preparar, Leitão não fez perguntas durante a audiência, resultando na anulação da sessão por Moraes, que também afastou os defensores originais. Novas oitivas estão marcadas para o dia 28 de abril.
Na representação, os advogados criticam a utilização da DPU como “longa manus institucional” de Moraes, acusando-o de cometer abusos de autoridade e denunciação caluniosa, uma vez que o caso trata de matéria penal. Os advogados também criticam a OAB, acusando-a de covardia, omissão e conivência com atos ilegais. Além da representação à OAB, a defesa também enviou um ofício à DPU repudiando a atuação de Leitão, que foi vista como concordante com a tese de abandono de causa.
A situação se complica ainda mais pela percepção de uma possível violação dos direitos de defesa em um processo que envolve questões sensíveis e de grande repercussão. A defesa protocolou embargos de declaração contra a decisão de Moraes, buscando reverter o afastamento e garantir o direito de defesa de Tagliaferro. O caso levanta importantes questões sobre a autonomia dos advogados, o papel da OAB na proteção desses direitos e as possíveis implicações das decisões do STF sobre o sistema de justiça brasileiro.
As partes envolvidas, incluindo a OAB e a DPU, foram contatadas para se manifestar sobre a situação, mas até o momento não houve resposta pública.
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