A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permitirá aos municípios e ao Distrito Federal conceder isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em relação a eventos da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A proposta, originada do Poder Executivo, agora segue para o Senado para análise. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi criado em função da necessidade de autorização por meio de uma lei complementar federal.
A isenção do ISS poderá ser aprovada pelos entes federativos por meio de legislação própria, mas será restrita às pessoas jurídicas que já gozam de isenções de tributos federais, conforme a legislação específica do governo federal. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um parecer a favor da proposta, destacando sua constitucionalidade e conformidade técnica, que foi aprovado em Plenário. A vigência da isenção deverá coincidir com os incentivos fiscais federais, conforme determinado.
O governo brasileiro justificou a necessidade da aprovação antecipada do projeto, pois o país se comprometeu a implementar uma ampla agenda de desonerações fiscais em todos os níveis de governo ao se candidatar para sediar o torneio. Vale ressaltar que o impacto fiscal para o Orçamento da União é considerado nulo, uma vez que a arrecadação do ISS é de competência municipal, e qualquer renúncia de receita deve ser estimada por legislações municipais e do Distrito Federal.
A Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 está programada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho, em oito cidades brasileiras: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG). Essa edição do torneio marcará um momento histórico, pois o Brasil será o primeiro país da América do Sul a sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino.
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) expressou apoio à iniciativa, ressaltando que a realização do evento não apenas valorizará o futebol feminino, mas também atrairá turistas, gerará empregos e promoverá a imagem do país. Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) levantou críticas ao projeto, argumentando que a isenção de impostos para a Copa prioriza o evento em detrimento de outros trabalhadores que enfrentam a carga tributária sem vínculos diretos com o torneio.
A aprovação do projeto reflete uma estratégia do governo para estimular o turismo e a economia local através de grandes eventos esportivos, ao mesmo tempo em que busca oferecer um ambiente favorável para as empresas que participam do evento. A discussão sobre a isenção de impostos levanta questões sobre a equidade fiscal e a priorização de determinados setores, evidenciando a complexidade das decisões legislativas relacionadas a eventos de grande porte. A expectativa é que a proposta avance no Senado e que as isenções contribuam para o sucesso da Copa do Mundo no Brasil.
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