Justiça Federal proíbe abate de jumentos na Bahia e reconhece risco de extinção
Na última segunda-feira (13), a Justiça Federal do Brasil tomou uma decisão histórica ao proibir o abate de jumentos em todo o estado da Bahia. A juíza federal Arali Maciel Duarte reconheceu a existência de maus-tratos, condições sanitárias inadequadas nos frigoríficos e o risco iminente de extinção desses animais no país.
A sentença determina a imediata interrupção do abate, assim como a retirada de jumentos de frigoríficos, fazendas e transportes destinados à exploração. A medida é fruto de uma ação movida por diversas organizações de proteção animal, incluindo The Donkey Sanctuary e a União Defensora dos Animais.
A juíza destacou que as evidências demonstraram a crueldade a que os jumentos têm sido submetidos, especialmente durante o transporte e confinamento. Além disso, foram identificados problemas sanitários que podem levar à disseminação de doenças. Embora a legislação brasileira permita o abate em determinadas circunstâncias, a decisão ressalta que isso não pode ocorrer em situações que violem os direitos básicos dos animais ou ameacem a preservação da espécie.
A Bahia é considerada o principal polo de abate de jumentos no Brasil, e a nova decisão proíbe a captura, comercialização e confinamento desses animais para essa finalidade em todo o estado. Apesar disso, os frigoríficos poderão continuar suas operações com outras espécies.
Para Gislane Brandão, advogada e coordenadora da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, essa decisão representa um marco na proteção dos animais no Brasil. "É uma decisão histórica que reconhece a crueldade envolvida nessa cadeia e o real risco de extinção dos jumentos no país. Um passo fundamental para interromper um modelo de exploração insustentável e incompatível com a Constituição", declarou.
Impacto do Abate de Jumentos no Brasil
A pele de jumentos abatidos é principalmente exportada para a China, onde é utilizada na extração de colágeno para a produção do ejiao, um remédio tradicional que promete benefícios como aumento do vigor sexual e rejuvenescimento. Dados da FAO e do IBGE revelam que a população de jumentos no Brasil caiu 94% entre 1996 e 2024.
Atualmente, apenas um estabelecimento continua funcionando no país: o Frinordeste Ltda, localizado em Amargosa, Bahia. O abate de jumentos ganhou força em 2018, com o aumento das exportações para a China, e desde então, tem sido associado a crimes ambientais e irregularidades sanitárias.
De acordo com a organização The Donkey Sanctuary, a demanda por peles de jumentos na China é de aproximadamente 5,9 milhões anualmente, e projeções indicam que esse número pode alcançar 6,8 milhões até 2027, devido à crescente produção de ejiao. Com a drástica redução da população de jumentos na China, o país tem buscado importar peles de outras nações, incluindo o Brasil.
A decisão da Justiça Federal é um passo significativo em direção à proteção dos jumentos e à conscientização sobre os direitos dos animais no Brasil.
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