O Rio de Janeiro instituiu a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros, conforme a lei sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial. Essa iniciativa visa expandir as medidas de proteção às mulheres no estado, focando especialmente na segurança das passageiras durante o uso do transporte coletivo, incluindo ônibus, táxis e transporte por aplicativo.
A nova política estabelece protocolos de atuação para os condutores e profissionais do transporte coletivo diante de situações de violência contra mulheres. O objetivo principal é priorizar a assistência à vítima e garantir o acionamento imediato das autoridades policiais. A deputada Lilian Behring (PCdoB), autora do projeto, enfatizou que essa legislação surge da necessidade de enfrentar um problema cotidiano que muitas mulheres enfrentam, revelando que a insegurança no transporte público é uma realidade inaceitável.
Entre as medidas implementadas, destaca-se a capacitação dos profissionais do setor de transporte para que consigam identificar situações de risco e respondam de maneira adequada. A deputada ressaltou que uma ação rápida pode ser crucial para interromper uma situação de violência e garantir a proteção da vítima. Essa capacitação busca preparar os profissionais para que estejam aptos a agir de forma proativa em situações de emergência.
Além disso, a lei determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) crie um canal específico para orientação e encaminhamento de denúncias de abusos. Isso visa fortalecer a rede de proteção existente e facilitar o acesso das mulheres a mecanismos de denúncia. A proposta é que, ao integrar esse canal ao sistema de transporte, as mulheres possam se sentir mais seguras e apoiadas, permitindo que suas vozes sejam ouvidas e suas experiências, acolhidas.
A criação da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo é um passo significativo para a promoção da segurança e dignidade das mulheres fluminenses. A legislação reflete uma preocupação crescente com a violência de gênero e a necessidade de criar ambientes mais seguros para todas as usuárias do transporte público. O incentivo à formação e capacitação dos profissionais do transporte é um componente-chave para a implementação eficaz da política, pois promove não apenas a segurança, mas também a conscientização sobre a importância da proteção das mulheres.
Em suma, a nova lei representa um avanço importante na luta contra a violência de gênero no Rio de Janeiro, ao estabelecer medidas concretas que visam proteger as mulheres durante seus deslocamentos diários. A expectativa é que essas ações contribuam para a construção de um ambiente mais seguro e acolhedor, permitindo que as mulheres utilizem o transporte coletivo com mais confiança e liberdade.
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