O governo Lula tem buscado ampliar o controle estatal sobre o setor de terras raras e minerais críticos, apresentando dois projetos de lei para a criação da Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras, chamada “Terrabras”. Os projetos, PL 1754/2026 e PL 1733/2026, tramitam na Câmara dos Deputados e visam estruturar a nova estatal, embora com diferenças significativas entre eles. O primeiro propõe um regime de partilha mineral, similar ao do pré-sal, garantindo participação direta da União, enquanto o segundo foca na atuação da estatal ao longo de toda a cadeia produtiva.
Especialistas apontam que essa iniciativa pode repetir erros do intervencionismo estatal no Brasil, comprometendo a inserção do país na geopolítica da transição energética. Apesar de possuir cerca de 20% das reservas globais de terras raras, o Brasil é um produtor marginal, com apenas uma mina em operação e dependente de capital estrangeiro, principalmente de empresas de países como Canadá, Austrália, Reino Unido e China. A criação da Terrabras poderia afastar investidores, prejudicando não só o segmento específico, mas toda a cadeia de minerais críticos, segundo Frederico Bedran, presidente da Associação de Minerais Críticos (AMC).
Bedran enfatiza que, para desenvolver essas cadeias no Brasil, é preciso entender o cenário global e agir de forma estratégica. Criar uma estatal que demoraria anos para operar poderia resultar em perda de uma oportunidade histórica. Além disso, o modelo proposto tornaria o Estado concorrente do setor privado, o que poderia aumentar a insegurança institucional. Luiz Carlos Adami, especialista em Direito da Mineração, e Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça, criticam a ideia de criar uma nova estatal, citando a ineficiência da gestão pública e o histórico de má administração em setores estatais.
O exemplo do urânio, explorado sob o monopólio da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), ilustra os riscos de uma abordagem estatal. Apesar de ter grandes reservas, o Brasil não conseguiu desenvolver o setor adequadamente, resultando em produção restrita e falta de competitividade internacional. Bedran argumenta que políticas excessivamente intervencionistas tendem a falhar, e que o avanço do setor mineral depende da abertura ao mercado e da concorrência, que são incapazes de ser promovidas por monopólios estatais.
A proposta de criação da Terrabras surge em meio à articulação do governo para adiar o PL 2780/2024, que busca estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, focando em incentivos e diretrizes de mercado, em vez de criar uma estatal. Essa abordagem visa transformar a vantagem geológica do Brasil em uma vantagem tecnológica e industrial, sem impor obrigações diretas, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento do setor.
O presidente da AMC destaca que é necessário um alinhamento entre o governo e o setor privado para a criação de uma política de Estado no setor mineral, evitando que interesses eleitorais momentâneos dominem as decisões. A soberania, segundo Bedran, deve ser construída com abertura, regulação eficiente e previsibilidade, em vez de isolamento. O debate em torno da criação da Terrabras reflete uma tensão entre a busca por controle estatal e a necessidade de um ambiente de negócios que atraia investimentos e desenvolvimento tecnológico.
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