A desembargadora Eva do Amaral Coelho, integrante da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), fez declarações polêmicas sobre as recentes restrições às verbas extrateto da magistratura, afirmando que esses cortes levarão os juízes a trabalhar em condições análogas à escravidão. Suas falas foram registradas em vídeos que se tornaram virais nas redes sociais no dia 20 de março. Eva, que recebeu R$ 44.431,77 líquidos em fevereiro e acumulou R$ 227 mil em rendimentos no primeiro bimestre de 2026, expressou sua preocupação com as consequências dessas restrições para a saúde e o bem-estar dos magistrados.
Durante sua fala, a desembargadora relatou que alguns de seus colegas estão deixando de ir ao médico e de tomar medicamentos devido à falta de recursos financeiros, consequência direta dos cortes nos benefícios. Ela alertou que a situação tende a se agravar, insinuando que os magistrados podem ser vistos como funcionários que enfrentam condições de trabalho extremamente desfavoráveis. Além disso, Eva do Amaral criticou a imagem pública dos juízes, que, segundo ela, estão sendo retratados como “bandidos” e “pessoas sem escrúpulos”, que desejam ganhar altos salários sem realizar um trabalho digno.
A desembargadora também defendeu a carga de trabalho dos magistrados, convidando a população a acompanhar a rotina deles para entender as dificuldades enfrentadas no desempenho de suas funções. Ela enfatizou a importância do reconhecimento do trabalho dos juízes e destacou que os recentes cortes, que incluem a eliminação de auxílio-alimentação e gratificações por direção de fórum, afetarão diretamente a capacidade do sistema judiciário de atender à população. Eva advertiu que, quando a sociedade sentir os efeitos dessas restrições, perceberá as consequências de suas escolhas em relação à magistratura.
Essas declarações ocorrem em um contexto de debate sobre a regulamentação das verbas extrateto para a magistratura, especialmente após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em março, que limitou os benefícios adicionais a 35% do subsídio mensal, que é baseado no teto do funcionalismo público, estabelecido em R$ 46.366,19. Essa decisão resultou na eliminação de 15 benefícios, mantendo apenas oito verbas indenizatórias dentro do novo limite. O STF também reintroduziu o Adicional de Tempo de Serviço (ATS) para a magistratura, que havia sido extinto em 2005.
A desembargadora criticou o uso do termo “penduricalhos” para se referir a essas verbas, considerando-o uma expressão depreciativa que não reflete a realidade da magistratura. Ela expressou sua preocupação com a tensão que os juízes enfrentam devido à incerteza financeira e à possibilidade de não conseguirem pagar suas contas.
Em suma, as declarações da desembargadora Eva do Amaral refletem uma preocupação com a saúde financeira e a imagem da magistratura, em meio a mudanças significativas nas regras de remuneração e benefícios para os juízes no Brasil. Sua fala destaca o impacto que essas restrições podem ter não apenas sobre os magistrados, mas também sobre o próprio funcionamento do sistema judiciário e a confiança da população na Justiça.
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