O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta de “Nova Reforma do Judiciário” em meio a um clima de desconfiança em relação à Corte e polêmicas internas. A proposta, composta por 14 itens, visa aumentar o poder do Judiciário e critica iniciativas de controle ético, como a do presidente do STF, Edson Fachin, que busca criar um código de conduta para magistrados em relação a vínculos com empresas privadas.
Dino defende que o Brasil precisa de “mais Justiça” e que a reforma deve focar em um sistema jurisdicional que garanta segurança jurídica e acesso a direitos, promovendo processos mais rápidos e confiáveis. Ele menciona problemas graves como corrupção, venda de sentenças e vazamentos de informações sigilosas, que afetam a confiança da população no Judiciário e citou casos recentes envolvendo ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que enfrentaram investigações relacionadas a contratos questionáveis e vazamentos de dados.
O ministro argumenta que a reforma é necessária devido ao protagonismo do STF em decisões sobre temas controversos, como armamento, fake news e intervenções constitucionais, além de enfatizar que a Corte enfrentou retaliações externas sem se submeter a pressões. Dino propõe, entre outras medidas, a limitação do acesso aos tribunais superiores, regras mais rígidas para precatórios e a criação de instâncias especializadas para julgar crimes graves e atos de improbidade administrativa. Ele também sugere mudanças na Justiça Eleitoral para evitar atrasos processuais e alterações nas normas disciplinares do Judiciário, visando um controle mais efetivo sobre a corrupção.
Outras propostas incluem a revisão de benefícios nas carreiras jurídicas para aumentar a transparência, além de um uso mais controlado de tecnologia e inteligência artificial nos processos judiciais. Dino ainda defende a desjudicialização de conflitos e um maior controle sobre fundos públicos relacionados ao sistema jurídico, propondo regras claras para a arrecadação e uso desses recursos.
O ministro afirma que a reforma busca resolver problemas estruturais e melhorar a confiança no Judiciário, criticando mudanças superficiais que não produzem efeitos práticos. Ele destaca que a proposta não é exaustiva, mas um passo necessário para enfrentar os desafios atuais enfrentados por cidadãos e empresas.
A proposta de Dino, no entanto, recebeu críticas da oposição, especialmente do líder do Senado, Rogério Marinho, que destacou a coincidência da apresentação da proposta com a defesa de reforma do Judiciário pelo PT. Marinho argumenta que a reforma ignora questões centrais, como o uso de decisões monocráticas e a atuação de parentes de ministros em processos. Ele defende que a reforma deve ser liderada pelo Legislativo e não apenas um ajuste conveniente, alertando para o risco de a proposta não resultar em mudanças reais para o sistema de Justiça e a sociedade.
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