O governo de Javier Milei, presidente da Argentina, apresentou ao Congresso um projeto de reforma eleitoral que visa eliminar as eleições primárias conhecidas como PASO (Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias) e implementar um sistema similar à Ficha Limpa brasileira. A proposta é parte dos compromissos de Milei de reformar um sistema eleitoral que, segundo ele, é caro, opaco e favorece a corrupção, além de proteger a “casta política”.
As primárias foram introduzidas na Argentina em 2011 durante o mandato de Cristina Kirchner com o intuito de reduzir o número de candidaturas e aumentar a participação popular nas decisões internas dos partidos. No entanto, Milei e sua administração consideram as PASO uma “experiência fracassada”, argumentando que os cidadãos não deveriam arcar com os custos das disputas internas entre políticos. Essa é a quarta tentativa de Milei de abolir as primárias, mas suas tentativas anteriores falharam devido à falta de apoio no Congresso, mesmo entre aliados.
Um dos aspectos centrais da nova proposta é a Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas por crimes dolosos a cargos públicos. A Casa Rosada defende que essa medida é um padrão mínimo esperado em uma democracia. A reforma também prevê um endurecimento dos requisitos para a formação de partidos políticos, aumento dos limites de contribuições financeiras para campanhas e a eliminação do financiamento público de propaganda partidária. Críticos da proposta temem que essas mudanças favoreçam partidos maiores e possam desequilibrar o cenário eleitoral.
O contexto político atual é desafiador para Milei, com escândalos envolvendo sua administração, incluindo investigações sobre supostos casos de corrupção e o envolvimento de seu chefe de gabinete, Manuel Adorni, em questões de enriquecimento ilícito. Apesar disso, Milei se mostra confiante, já que sua legenda, A Liberdade Avança, conquistou uma significativa representação no Congresso, com quase 40% das cadeiras na Câmara e 21 senadores, o que lhe confere uma base sólida para aprovar suas iniciativas.
A estratégia do governo é enviar a proposta primeiro ao Senado, onde acreditam ter mais força para sua aprovação. A reforma eleitoral é vista como um passo crucial para que Milei continue a implementar sua agenda ultraliberal, que já incluiu mudanças trabalhistas e na legislação penal. Em resumo, a proposta de Milei visa modificar profundamente a estrutura política da Argentina, buscando maior transparência e redução de custos eleitorais, ao mesmo tempo em que enfrenta resistência e desafios dentro do próprio sistema político.
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