Na sexta-feira, 24 de novembro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que Filipe Martins inicie o cumprimento de sua pena de 21 anos de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. Juntamente com Martins, outros quatro condenados do chamado núcleo 2 também receberam ordens de prisão definitiva, após o relator declarar o trânsito em julgado da ação penal. As tentativas de defesa dos réus, que incluíram embargos de declaração alegando omissões e contradições nas condenações, foram rejeitadas por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que considerou os recursos meramente protelatórios.
Com a decisão, as ordens de prisão definitiva foram expedidas e os nomes dos réus foram oficialmente incluídos no rol de culpados. Filipe Martins já estava preso preventivamente desde o final do ano passado. O acórdão do STF indicou que o grupo ao qual Martins pertencia utilizou órgãos do Estado para propagar narrativas falsas sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas e a legitimidade da Justiça Eleitoral. O objetivo, segundo a acusação, era criar um cenário de caos que permitisse a manutenção ilegal do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, independentemente do resultado das eleições, culminando nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023.
Dentre os condenados do núcleo 2, destaca-se Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, que recebeu a maior pena, de 26 anos e 6 meses. Ele foi identificado como o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que visava a “neutralização” de autoridades. Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi condenado a 24 anos e 6 meses, sendo considerado culpado por ter instrumentalizado a PRF para interferir no fluxo de eleitores durante o segundo turno das eleições de 2022.
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor especial do governo Bolsonaro, recebeu uma pena de 21 anos de prisão, vinculado ao monitoramento ilegal de autoridades. Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a 8 anos e 6 meses de reclusão, mas, devido a uma cirurgia recente, Moraes autorizou que ela inicie o cumprimento da pena em prisão domiciliar por 90 dias, sob monitoramento eletrônico. Por outro lado, Fernando de Souza Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi absolvido de todas as acusações, pois não houve comprovação de sua participação dolosa ou omissão nos atos.
Além das penas privativas de liberdade, o STF impôs aos condenados um pagamento solidário de R$ 30 milhões em danos morais coletivos. A decisão também determinou a perda do cargo público para Marília Alencar e Silvinei Vasques, além de inelegibilidade por 8 anos para todos os condenados. No caso de Mário Fernandes e Marcelo Costa Câmara, o Superior Tribunal Militar (STM) será oficiado para determinar a perda de seus postos e patentes. Essa decisão marca um passo significativo no combate a tentativas de subversão da democracia no Brasil.
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