Os deputados do partido Novo apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDL 136/2026) visando sustar as portarias do Ministério do Turismo que instituíram a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), um sistema que implementa o check-in 100% digital em hotéis e outros meios de hospedagem. Desde o dia 20 do mês passado, a adoção desse sistema se tornou obrigatória, permitindo que os dados dos hóspedes sejam preenchidos antecipadamente e online através da plataforma gov.br.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a iniciativa, afirmando que o governo, que mantém em sigilo informações sobre quem frequenta residências oficiais, agora tenta monitorar onde os cidadãos comuns se hospedam. O PDL tem como objetivo barrar o que o grupo considera um “avanço autoritário” e proteger a privacidade dos brasileiros. Além de van Hattem, outros deputados do Novo, como Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Lima (Novo-RJ) e Ricardo Salles (Novo-SP), apoiam a proposta, argumentando que as portarias extrapolam o poder regulamentar e impõem restrições indevidas às liberdades individuais, conforme garantido pela Constituição Federal.
Na justificativa do PDL, os deputados enfatizam que o governo deve observar princípios de necessidade e proporcionalidade, além de apresentar claramente a finalidade pública das medidas propostas. Eles questionam a falta de justificativas concretas que legitimem a criação de um sistema nacional de rastreamento digital, que permitiria ao governo monitorar em tempo real os deslocamentos dos cidadãos durante suas viagens.
O Ministério do Turismo, por sua vez, informou que 3.773 meios de hospedagem, dos 19.231 existentes no Brasil, já adotaram o sistema, que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025. O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, defendeu a medida, alegando que o check-in digital reduz filas, proporciona “mais conforto e segurança” e elimina o uso de papel, alinhando-se às iniciativas de sustentabilidade do governo Lula.
No entanto, a população expressa desconfiança nas redes sociais em relação à nova medida, com preocupações sobre o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais. O FNRH é uma iniciativa que resulta de uma parceria entre o ministério e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O ministério assegurou que o sistema respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que o tratamento das informações seja realizado em um ambiente seguro e criptografado.
O Gazeta do Povo tentou obter esclarecimentos do Ministério do Turismo sobre o uso dos dados na Ficha Digital, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço permanece aberto para futuras manifestações do ministério a respeito do assunto. Essa situação revela um conflito entre a implementação de tecnologias para modernização e eficiência na gestão do setor turístico e as preocupações sobre privacidade e vigilância estatal.
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