O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou na sexta-feira (24) a conclusão da execução das penas de cinco condenados envolvidos em uma trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro. Essa decisão encerra a fase de condenação para o Núcleo 2, o último grupo pendente, após a confirmação do trânsito em julgado das sentenças, ou seja, o fim da possibilidade de recursos. Com isso, os réus passam a ser considerados presos definitivos.
Entre os condenados estão figuras de destaque: Mário Fernandes, general da reserva do Exército, recebeu uma pena de 26 anos e seis meses; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi condenado a 24 anos e seis meses; Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro, a 21 anos; Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente, também a 21 anos; e Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, a 8 anos e seis meses, com a condição de cumprir sua pena em prisão domiciliar, devido à recuperação de uma cirurgia.
As sentenças foram proferidas em dezembro do ano passado pela Primeira Turma do STF, que considerou as diversas acusações contra os réus. Filipe Martins foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis pela elaboração de uma minuta de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro. Mário Fernandes foi acusado de planejar um assassinato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Moraes, com detalhes encontrados em um documento intitulado “Punhal Verde e Amarelo”. Marcelo Câmara foi implicado por monitorar ilegalmente as atividades de Moraes, enquanto Silvinei Vasques foi acusado de tentar impedir o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Marília de Alencar foi responsável por organizar dados que fundamentaram operações de blitz.
As defesas dos condenados negaram as acusações e pleitearam a absolvição dos réus, mas o Tribunal manteve as condenações. No total, o Supremo já condenou 29 pessoas por envolvimento na trama golpista, com 20 réus atualmente em regime fechado. Entre os que cumprem pena em prisão domiciliar estão Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e Marília de Alencar.
Além disso, dois militares do Exército, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, firmaram acordos com a PGR e receberam penas de 3 anos e 5 meses e 1 ano e 11 meses, respectivamente, sem serem presos. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também celebrou um acordo de delação premiada e já se encontra em liberdade. A lista de foragidos inclui o ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, que estão fora do país. A decisão de Moraes marca um importante passo na responsabilização dos envolvidos em tentativas de desestabilização do governo democrático.
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