O uso de mercúrio em garimpos ilegais na Amazônia tem causado sérios prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente, conforme denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Este órgão internacional, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu um estudo que complementa uma exposição anterior do MPF sobre direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (Redesca).
O mercúrio é amplamente utilizado em garimpos ilegais devido à sua capacidade de se combinar com partículas de ouro, formando uma liga metálica chamada “amálgama”. Para extrair o ouro, essa liga é aquecida, fazendo com que o mercúrio evapore e o ouro permaneça. Contudo, esse processo resulta na vaporização do mercúrio, que se dispersa pelo ar e contamina solo e água, afetando rios e peixes, que são fundamentais na dieta de comunidades indígenas e ribeirinhas. A contaminação por mercúrio pode levar a sérios problemas neurológicos e outras questões de saúde.
Além da poluição por mercúrio, o garimpo ilegal provoca grave degradação ambiental, incluindo desmatamento, remoção excessiva de solos e alteração de cursos hídricos. A CIDH já está ciente dos problemas associados à mineração ilegal na Amazônia, e recentemente a Redesca destacou a necessidade de garantir o direito humano à água na região do “Planalto” ou “Escudo” das Guianas, que abrange partes da Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela e Brasil.
Em resposta ao problema, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem implementado medidas para restringir o uso de mercúrio em garimpos ilegais. O Ibama estabeleceu critérios mais rigorosos para a importação legal de mercúrio, como a Instrução Normativa nº 26 de 2024, que exige a habilitação de pessoas e empresas que lidam com a substância. Isso inclui a obrigatoriedade de um Documento de Operações com Mercúrio Metálico, que regula a importação e a transferência do mercúrio apenas entre entidades autorizadas.
Entretanto, essa instrução normativa não possui a mesma força de lei que os decretos presidenciais nº 97.507/1989 e nº 97.634/1989, que ainda estão em vigor e proíbem o uso de mercúrio na extração de ouro, exceto em atividades licenciadas pelo órgão ambiental. Essa inconsistente regulamentação evidencia a complexidade do combate ao garimpo ilegal e à poluição por mercúrio na Amazônia.
Portanto, a situação apresenta um desafio considerável, não apenas para a proteção ambiental, mas também para a saúde das populações locais que dependem dos recursos naturais da região. A atuação do MPF e do Ibama é crucial para a implementação de políticas eficazes que visem não só a preservação ambiental, mas também a garantia de direitos humanos das comunidades afetadas. A luta contra o garimpo ilegal e a contaminação por mercúrio é uma questão que envolve não apenas legislações mais rigorosas, mas também um compromisso efetivo das autoridades para a fiscalização e proteção dos ecossistemas e das populações vulneráveis na Amazônia.
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