Ministério Público de Alagoas Recomenda Nomeação de Aprovados em Concurso na Educação em Craíbas
Na última sexta-feira (24), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) emitiu uma recomendação administrativa ao município de Craíbas, solicitando a nomeação dos candidatos aprovados no recente concurso público da educação e a exoneração dos profissionais contratados temporariamente. A medida foi proposta pela 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, em conjunto com os Núcleos de Defesa do Patrimônio e da Educação.
O MPAL exige que a prefeitura preencha todos os cargos disponíveis conforme o edital homologado, substituindo os contratados temporários na mesma proporção dos aprovados. Em sua recomendação, os promotores de Justiça Bruno Baptista e Lucas Sachsida destacam que a situação atual, com um número elevado de contratações temporárias, é desproporcional e contrária aos princípios de eficiência e economicidade.
A recomendação também ressalta a necessidade de adesão à Prova Nacional Docente até maio de 2026. Esse passo é considerado essencial para assegurar a qualidade na educação pública do município, conforme estipulado na Portaria MEC nº 300/2026.
Além disso, o MPAL orienta que o município não realize novas contratações temporárias para funções públicas sem seguir os trâmites legais e que exonere os contratados por tempo determinado que não participaram de processos seletivos simplificados, no prazo máximo de seis meses. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos e o respeito às normas que regem o acesso a cargos públicos.
Os promotores ressaltam que a não observância dessas normas favorece práticas de nepotismo e compromete a meritocracia no serviço público. Atualmente, apenas 12% dos profissionais na área de educação em Craíbas são efetivos, o que evidencia a necessidade de uma reavaliação das contratações.
O MPAL advertiu que, caso a recomendação não seja atendida, serão tomadas medidas legais, incluindo a possibilidade de uma Ação Civil Pública, além de ações por improbidade administrativa e penal, se necessário.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Craíbas, mas até o momento não obteve retorno. O espaço permanece aberto para um posicionamento oficial.
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