Câmara e Senado podem analisar veto de redução de penas em março
A liderança do Congresso Nacional sinalizou a possibilidade de uma sessão conjunta no início de março para discutir o veto ao projeto de redução de penas para condenados por golpismo, conhecido como PL da Dosimetria. Essa análise, no entanto, depende da ausência de pressões para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o Banco Master.
O PL da Dosimetria tem o potencial de diminuir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro de seis a oito anos de reclusão para uma faixa que varia entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses, dependendo da interpretação judicial.
Caminhos para a análise do veto
Para que o veto seja analisado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisa convocar uma sessão conjunta com os deputados. Contudo, essa convocação é complexa, pois inclui a leitura de requerimentos para a instalação de CPIs, algo que Alcolumbre tem tentado evitar. Desde o início do ano legislativo, o presidente do Senado tem buscado adiar essa sessão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também resiste à instalação de uma CPI sobre o Banco Master. Há uma movimentação entre líderes do centrão e do Congresso para proteger o ministro Dias Toffoli, do STF, que se afastou da relatoria do caso, criticando o que consideram uma nova "Lava Jato" com alegações de preconceito e vazamentos seletivos de informações.
Investigação sobre a previdência do Amapá
Recentemente, a Polícia Federal realizou uma operação em relação à Amprev (Amapá Previdência), ligada a investimentos no Banco Master, que podem causar um rombo no fundo previdenciário dos servidores do estado. Um dos alvos da operação foi Jocildo Silva Lemos, presidente da Amprev e aliado de Alcolumbre.
O senador Davi Alcolumbre defendeu a apuração completa dos fatos e a punição dos responsáveis, respeitando o devido processo legal. A expectativa é que, caso haja um acordo entre os líderes da Câmara e do Senado, a análise do veto ocorra na primeira semana de março. Caso contrário, a sessão pode ser adiada ainda mais.
Pressão da oposição e futuro do PL da Dosimetria
A oposição, especialmente os apoiadores de Bolsonaro, tem pressionado por uma análise rápida da redução de penas, com a expectativa de que o veto do presidente Lula seja derrubado. Essa derrubada beneficiaria não apenas Bolsonaro, mas também outros condenados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro.
Para manter o veto, o PT precisaria reverter pelo menos sete votos a favor do PL da Dosimetria no Senado, o que não é considerado impossível pelos petistas. A derrubada do veto requer o apoio de 257 deputados e 41 senadores. O projeto foi aprovado por 291 votos na Câmara e 48 no Senado.
Recursos e CPIs em pauta
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, já indicou que, caso o veto seja derrubado, o governo poderá recorrer ao STF, alegando inconstitucionalidade da medida. A pressão por uma CPI mista sobre o Banco Master está crescendo, com 42 senadores e 238 deputados apoiando o requerimento.
Em meio a esse cenário, o presidente do Senado tem enfrentado críticas de senadores da oposição, que percebem uma falta de ação e um alinhamento de Alcolumbre com o governo Lula. Além do veto ao PL da Dosimetria, há ainda 73 vetos presidenciais pendentes, incluindo questões sobre licenciamento ambiental.
A insatisfação com a lentidão do Congresso é evidente. O senador Wellington Fagundes criticou a inatividade, afirmando que o Senado parece ter transformado uma semana de Carnaval em um mês sem trabalho. A pressão da sociedade será crucial nos próximos passos, enquanto a expectativa de novas sessões e decisões se intensifica.
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