Governo Federal Revoga Decreto que Prevê Concessão da Hidrovia do Rio Tapajós
Em uma importante decisão, o governo federal anunciou na última segunda-feira (23) a revogação do Decreto 12.600, que havia sido assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano anterior. Este decreto previa a análise de concessão da hidrovia do Rio Tapajós, além de outros dois rios na Amazônia: o Madeira e o Tocantins. A medida foi divulgada em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
A revogação é uma resposta direta às demandas das comunidades indígenas, especialmente aquelas localizadas na região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no Oeste do Pará. Nos últimos meses, esses povos têm se mobilizado intensamente contra o decreto, incluindo ocupações e protestos em diversas cidades, como São Paulo e Brasília, onde um acampamento foi montado.
"Os povos indígenas têm se manifestado por mais de 30 dias contra o decreto, ressaltando os impactos negativos que ele poderia trazer para suas comunidades, além de quilombolas e ribeirinhos. A decisão de hoje é resultado de um diálogo aberto entre a Secretaria-Geral e o Ministério dos Povos Indígenas, que ouviu diferentes posições dentro do governo", afirmou Boulos em sua declaração aos jornalistas. Ele destacou ainda que o governo se compromete a ouvir as vozes da população e a respeitar os direitos dos povos originários.
Importância da Hidrovia e Resistência das Comunidades
As hidrovias são consideradas um corredor logístico vital para o escoamento de produtos do agronegócio, especialmente aqueles provenientes do Mato Grosso que utilizam portos no Pará para exportação. No entanto, essa infraestrutura enfrenta forte resistência das comunidades ribeirinhas, que temem os impactos negativos sobre seus modos de vida e o meio ambiente.
De acordo com o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes habitam a região do Baixo Tapajós. A consulta prévia a esses grupos sobre o projeto da hidrovia já havia sido prometida pelo governo após a realização de protestos, que culminaram na interrupção da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.
Compromissos e Desafios Futuros
Sônia Guajajara reafirmou o compromisso do governo em respeitar a Convenção nº 169 da ONU, que garante o direito à consulta livre e informada dos povos indígenas. "Hoje, reafirmamos nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e com a escuta dos povos", declarou a ministra.
Além da revogação do decreto, em fevereiro, o governo já havia suspendido o processo de contratação para a dragagem do leito do Rio Tapajós, obra que permitiria a navegação durante períodos de seca. As comunidades indígenas criticam a falta de estudos ambientais adequados e os riscos que a concessão da hidrovia e a dragagem do rio podem representar para seus territórios tradicionais e a biodiversidade da Amazônia.
A decisão do governo é vista como um passo importante na proteção dos direitos dos povos indígenas e na preservação de um dos principais corredores ecológicos do Brasil.
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