Julgamento dos Acusados pela Morte de Marielle Franco Inicia no STF com Foco em Provas e Fatos
Brasília, 24 de outubro de 2023 – O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta terça-feira que o julgamento dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) será conduzido "à luz de fatos e provas". A declaração foi feita durante a abertura da sessão que analisa o caso de Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, todos acusados de planejar a morte da parlamentar. Os réus negam qualquer envolvimento no crime.
Dino enfatizou a importância de seguir regras rigorosas durante o processo, garantindo que todas as partes tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos. “O Supremo, pela sua tradição e experiência, mantém-se imune a argumentos que não sejam estritamente técnicos e jurídicos”, afirmou o ministro.
O julgamento se inicia sem novas evidências significativas desde a prisão preventiva dos acusados. A acusação enfrenta lacunas em relação ao planejamento do crime, conforme o depoimento do ex-PM Ronnie Lessa, que confessou ter assassinado Marielle e seu motorista, Anderson Gomes. No entanto, não há provas que confirmem os encontros entre Lessa e os irmãos Brazão, nem evidências de contatos entre eles e Rivaldo, que supostamente orientou sobre a execução do crime para dificultar as investigações.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou que não é necessário um "roteiro" para avaliar as declarações do colaborador, mas reafirmou a importância do papel do juiz em determinar a veracidade das acusações. Ele ressaltou que a culpa não pode ser baseada apenas nas palavras do colaborador premiado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que depoimentos e outras evidências demonstram a liderança dos irmãos Brazão em uma milícia que opera na zona oeste do Rio de Janeiro, além de sua influência na Polícia Civil. A PGR também menciona a interferência de Rivaldo nas investigações, incluindo o caso de Marielle, que resultou em uma segunda denúncia contra ele no último dia 13.
Para a PGR, a ocultação de provas é uma característica comum em organizações criminosas, especialmente envolvendo policiais. “Está comprovada a materialidade e a autoria dos homicídios que vitimaram Marielle Franco. A versão apresentada por Ronnie Lessa sobre a motivação dos crimes está amplamente demonstrada”, afirmou Chateaubriand.
Segundo a acusação, Domingos e Chiquinho teriam planejado o assassinato para proteger seus interesses em práticas de grilagem de terras, e Rivaldo teria sido consultado para garantir que o crime não ocorresse em áreas relacionadas à Câmara Municipal. O PM Ronald Alves Pereira e o ex-PM Robson Calixto Fonseca também são acusados de envolvimento na milícia, embora ambos neguem as acusações.
O caso de Marielle Franco, assassinada em março de 2018, continua a mobilizar a sociedade e a exigir respostas claras da justiça. O julgamento dos réus é um passo crucial para a busca de justiça e transparência nesse trágico evento que abalou o Brasil.
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