STF Condena Chiquinho e Domingos Brazão por Homicídio de Marielle Franco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, nesta quarta-feira (25), uma decisão unânime que condena Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, como os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL. O caso, que chocou o Brasil e o mundo, revela a conexão entre a política e o crime organizado na zona oeste do Rio de Janeiro.
Além dos irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, também foi condenado por obstrução de justiça e corrupção. Embora os ministros não tenham encontrado evidências que comprovassem a participação direta de Barbosa no planejamento do crime, identificaram ações que dificultaram as investigações após o assassinato.
Motivação Política e Conotações Raciais
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a motivação política foi um fator crucial para a execução do crime. Ele concordou com a tese da Procuradoria Geral da República (PGR), que afirmava que os irmãos Brazão decidiram eliminar Marielle para proteger seus interesses em práticas de grilagem de terras. Moraes afirmou que a rivalidade entre os Brazão e membros do PSOL remonta a 2008, durante a CPI das Milícias.
"Os Brazão não eram apenas associados à milícia; eles eram a milícia", declarou Moraes, enfatizando a influência política da dupla na manutenção do domínio sobre os territórios controlados pelo crime organizado.
O ministro também ressaltou a conotação racista e misógina do crime, considerando a identidade de Marielle como uma mulher negra que desafiava os interesses da milícia. "O assassinato dela foi um recado de intimidação", afirmou Moraes.
Desdobramentos do Julgamento
O julgamento contou com a presença de familiares e amigos de Marielle, incluindo sua irmã, a ministra Anielle Franco. O STF ainda não definiu as penas para os condenados. Moraes também votou pela condenação de Ronald Pereira, policial militar que monitorava a vereadora, e Robson Calixto, conhecido como "Peixe", por sua associação à milícia.
Embora a PGR tenha mencionado a colaboração premiada de Ronnie Lessa, ex-PM que confessou ser um dos executores do crime, Moraes não encontrou provas que ligassem Rivaldo Barbosa ao planejamento do homicídio. A defesa dos réus argumenta que as delações de Lessa carecem de evidências concretas.
Contexto do Crime
Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 14 de março de 2018, em uma emboscada no Rio de Janeiro. O carro em que estavam foi atingido por 13 tiros, resultando na morte da vereadora e de seu motorista. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao ataque.
A investigação inicial foi conduzida pela Polícia Civil, mas a identificação dos mandantes só ocorreu após a intervenção da Polícia Federal em 2023. A PF apontou falhas nas investigações anteriores e sugeriu que os verdadeiros mandantes permaneceram protegidos no âmbito estadual.
Com o avanço do caso e a pressão por esclarecimentos, novos desdobramentos devem ocorrer. A sociedade aguarda que a justiça seja feita, não apenas para Marielle, mas também para a luta contra a impunidade e a corrupção no Brasil.
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