Brasil Cria Grupo de Trabalho para Combater Exploração Sexual de Meninas até 14 Anos
Nesta quarta-feira (25), a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou a formação de um grupo de trabalho emergencial que se reunirá nos próximos dias para abordar a problemática da exploração sexual de meninas de até 14 anos. A iniciativa surge em resposta a casos em que a exploração é classificada como "vínculo afetivo" ou "justificada pelo consentimento da família".
O grupo contará com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério das Mulheres e de outras instituições relevantes. Durante uma entrevista ao programa "Bom Dia, Ministra", veiculado pelo Canal Gov, a ministra expressou sua indignação em relação à recente decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A corte reverteu a condenação de um homem de 35 anos, acusado de estuprar uma criança de 12 anos, um caso que gerou grande repercussão nacional.
De acordo com a legislação brasileira, é crime realizar qualquer ato sexual com menores de 14 anos. "É evidente que uma criança nesta faixa etária não possui a capacidade de decisão necessária para escolher com quem se relacionar", enfatizou a ministra. Em resposta a um pedido de informações da Agência Brasil, o CNJ informou que o processo em questão tramita sob sigilo.
Na mesma entrevista, Márcia Lopes qualificou as atitudes de algumas autoridades do judiciário como "esdrúxulas", lamentando a falta de rigor na aplicação das leis que protegem crianças e adolescentes. "Decisões que desconsideram os direitos das crianças são inaceitáveis e precisam ser revistas", afirmou.
No entanto, uma reviravolta ocorreu nesta quarta-feira, quando o relator do caso, desembargador Magid Nauef Láuar, decidiu acolher o recurso do Ministério Público de Minas Gerais. Ele determinou a prisão do acusado e restabeleceu o mandado de prisão da mãe da vítima, em uma tentativa de corrigir a injustiça do julgamento anterior.
Além disso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou um pedido de providências em relação à atuação do TJMG e do desembargador responsável pela decisão inicial. Esse processo também está sob sigilo, dada a idade da vítima.
A ministra reforçou a importância da denúncia de casos de exploração sexual, ressaltando que qualquer cidadão pode reportar situações suspeitas. "A denúncia pode vir de vizinhos, professores, profissionais de saúde ou assistentes sociais. É fundamental que todos estejam atentos e atuem em defesa das crianças e adolescentes", concluiu.
Essa mobilização e o fortalecimento de medidas de proteção são essenciais para garantir a segurança e os direitos das jovens no Brasil.
Fonte: Link original
