Redata: Possibilidade de Retorno do Programa de Incentivo Fiscal para Data Centers no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (25) que o programa Redata, voltado para o incentivo fiscal na construção de data centers no Brasil, pode ser reativado, caso haja interesse do Congresso Nacional. A medida provisória que estabeleceu um regime especial de tributação perdeu validade devido à decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não pautou o texto dentro do prazo estipulado.
Em declaração, Haddad ressaltou a importância do diálogo com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para avaliar a viabilidade de retomar a proposta. "Precisamos entender se há resistência ou se existe espaço para negociação em torno de um projeto que pode injetar bilhões de reais na economia brasileira", afirmou o ministro, que recentemente acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visitas à Índia e à Coreia do Sul.
Soberania Digital e Investimentos
Haddad enfatizou que o regime especial é fundamental para a soberania digital do Brasil. O objetivo central é atrair investimentos e assegurar que dados sensíveis de cidadãos brasileiros sejam processados dentro do território nacional. "Acreditamos que muitos dados críticos estão sendo processados fora do Brasil, e queremos que isso ocorra aqui", declarou.
Data centers desempenham um papel crucial no armazenamento e processamento de grandes volumes de informações, abrangendo serviços de nuvem e sistemas de inteligência artificial. Contudo, devido à necessidade de refrigeração constante, esses centros também são grandes consumidores de energia elétrica.
Estrutura do Programa Redata
A medida provisória, editada em setembro, previa benefícios fiscais para empresas do setor que cumprissem algumas contrapartidas, entre elas:
- Destinar ao menos 10% do processamento ao mercado interno;
- Investir 2% do valor de bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital;
- Publicar relatórios de sustentabilidade, incluindo o Índice de Eficiência Hídrica (WUE);
- Utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.
Embora a proposta tenha recebido aprovação na Câmara dos Deputados, não foi pautada a tempo no Senado, resultando na perda de validade da medida. O governo agora busca alternativas que respeitem a legislação fiscal vigente, sem comprometer a concessão de novos benefícios tributários.
A expectativa é que, com um esforço conjunto, o programa Redata possa ser restabelecido, promovendo o desenvolvimento do setor de tecnologia e fortalecendo a economia digital brasileira.
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