Governo Revoga Aumento de Imposto de Importação Sobre Produtos Eletrônicos e Bens de Capital
Após uma onda de críticas no Congresso e nas redes sociais, o governo federal decidiu reverter parcialmente o aumento do imposto de importação sobre eletrônicos e bens de capital, anunciado no início do mês. A nova medida foi aprovada na última sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que faz parte da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Com a decisão, as alíquotas de importação de 15 produtos de informática, como smartphones e notebooks, voltam aos níveis anteriores. Além disso, a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital, que incluem máquinas e equipamentos para produção, foi zerada. Essa ação é parte do mecanismo de ex-tarifário, que isenta produtos sem similar ou equivalente fabricado no Brasil.
Retorno das Alíquotas Anteriores
Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%, enquanto a proposta original previa um aumento para 20%. Produtos como notebooks também têm suas tarifas restabelecidas para 16%. Outros itens, como gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, mouses, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD, que estavam com alíquotas de até 10,8%, também voltam aos níveis anteriores.
As alterações começam a valer assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União. A lista completa dos produtos beneficiados pode ser acessada no site da Camex.
Desafios Políticos e Econômicos
O aumento inicial do imposto afetava cerca de 1,2 mil itens e gerou reações adversas de parlamentares da oposição e de setores empresariais, que argumentaram sobre o potencial impacto nos preços para os consumidores. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida como uma forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior, esclarecendo que mais de 90% dos produtos afetados são fabricados no Brasil.
O governo previa arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas, enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI) estimava uma receita ainda maior de R$ 20 bilhões para este ano.
Próximos Passos e Novas Reuniões
Diante da pressão política, a decisão de recuar foi tomada. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que a medida atende a pedidos de empresas protocolados até 25 de fevereiro e que as alíquotas mais altas não chegaram a entrar em vigor. Os 105 produtos com tarifa reduzida a zero terão isenção por 120 dias, e novas revisões poderão ser discutidas nas próximas reuniões do Gecex, que se reúnem mensalmente para deliberar sobre ajustes tarifários.
Essa decisão é um reflexo da importância do diálogo entre o governo e o setor produtivo, especialmente em tempos de instabilidade econômica.
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