Eleições Indiretas no Rio: Novo Sucessor de Cláudio Castro Será Escolhido

Eleições Indiretas no Rio: Novo Sucessor de Cláudio Castro Será Escolhido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em 25 de março, que a escolha do sucessor de Cláudio Castro (PL) no governo do Rio de Janeiro ocorrerá por meio de eleição indireta. A renúncia de Castro, que aconteceu em 23 de março, antecedeu a decisão do TSE que determinou a cassação de seu mandato e o tornaria inelegível até 2030. Além de Castro, foram julgados Thiago Pampolha (MDB), ex-vice-governador e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e Rodrigo Bacellar (União Brasil), deputado estadual e presidente afastado da Assembleia Legislativa (Alerj). Durante esse período, o cargo de governador está sendo exercido interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A legislação prevê que o governador interino deve convocar a eleição indireta dentro de 48 horas após a vacância do cargo, e a votação deve ocorrer em até 30 dias. Com a renúncia de Castro, a previsão é que a eleição ocorra em 22 de abril. A votação será realizada em sessão extraordinária na Alerj, onde os 70 deputados estaduais formarão um colégio eleitoral para escolher o novo governador e vice. A chapa vencedora será aquela que obtiver a maioria absoluta dos votos.

Importante ressaltar que a eleição não será direta; os eleitores não participarão da escolha. Apenas deputados estaduais votarão nas chapas que devem conter um candidato a governador e um a vice-governador. Para concorrer, os candidatos devem ser brasileiros com mais de 30 anos, filiados a um partido e ter domicílio eleitoral no Rio de Janeiro. Os novos eleitos ocuparão seus cargos até o final do atual mandato (2023-2026), enquanto a próxima eleição direta para governador e vice está marcada para outubro de 2026.

O julgamento de Castro e dos outros acusados teve um placar de 5 a 2 pela condenação. Votaram pela inelegibilidade as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia, e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. Em contrapartida, os ministros Nunes Marques e André Mendonça se opuseram à condenação. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou Castro e Pampolha de estarem envolvidos em um esquema de contratação irregular de aproximadamente 27 mil pessoas. O escândalo veio à tona quando trabalhadores realizaram saques em dinheiro, totalizando R$ 248 milhões, em caixas eletrônicos.

O esquema de contratações, segundo as investigações, envolvia a nomeação de cabos eleitorais para posições em órgãos públicos, como o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Além disso, surgiram denúncias de ameaças a servidores que não se engajassem nas campanhas eleitorais. Assim, a crise política no estado do Rio de Janeiro se aprofunda, com ramificações que afetam tanto a governança imediata quanto a confiança nas instituições eleitorais.

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