Condomínios do Rio de Janeiro Lutam por Mudanças na Cobrança de Água
Os condomínios de apartamentos e escritórios no Rio de Janeiro estão se mobilizando para alterar a forma como a cobrança de água é realizada. Com o aumento significativo dos custos nos últimos anos, os gastos com abastecimento de água têm consumido quase metade do orçamento mensal dos moradores.
A iniciativa é coordenada pela Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), que critica a prática da conta de consumo mínimo. Este tipo de cobrança impacta os prédios que não possuem hidrômetros individuais, resultando em uma única fatura dividida entre todos os condôminos.
Marcelo Borges, presidente da Abadi, expressa sua preocupação com a adequação dessa cobrança à realidade atual. “Defendemos que a tarifa deve refletir o consumo real medido pelo hidrômetro ou, no mínimo, ser mais compatível com esse uso”, afirma. Ele destaca que o volume mínimo cobrado no estado é elevado: 15 metros cúbicos (m³) para residenciais e 20 m³ para comerciais.
Crescimento da Preocupação
Estima-se que cerca de 70% dos empreendimentos no Rio utilizem hidrômetros únicos, segundo a Abadi. A situação ganhou mais visibilidade após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo a validade da cobrança mínima. Os administradores relatam que, em muitos casos, a conta de água saltou de 7% para até 45% do orçamento mensal dos condomínios. Para um prédio comercial com dez unidades, a tarifa mínima pode alcançar, em média, R$ 9,2 mil, um valor que supera em 14 vezes o custo em Minas Gerais e em seis vezes o de São Paulo.
Ações em Andamento
A Abadi também atua como Amicus Curiae em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa este modelo de cobrança. “Estamos aguardando uma possível reversão desse entendimento no STF”, comenta Borges. Além disso, a associação lançou uma petição pública online para angariar apoio à causa.
Juntamente com o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Rio (Secovi Rio), a Abadi solicitou uma revisão do modelo de cobrança à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). Em resposta, a Agenersa informou que está analisando o pedido, reafirmando que o modelo atual de cobrança é legítimo conforme a legislação de saneamento básico.
Posicionamentos das Concessionárias
A Agência Brasil também buscou comentários das três concessionárias responsáveis pelo abastecimento de água na capital fluminense. A Águas do Rio, que atende a região central e as zonas norte e sul, esclareceu que a cobrança de tarifa mínima é uma prática de longa data. Segundo a empresa, uma decisão do STJ em junho de 2023 reforçou a impossibilidade de cobrar menos do que a tarifa mínima.
A Rio+Saneamento, que opera na zona oeste, destacou que a cobrança está de acordo com as normas do STJ, enquanto a Iguá Rio, responsável pela zona sudoeste, afirma que sua cobrança segue estritamente as leis e normas aplicáveis, garantindo a qualidade dos serviços prestados.
Conclusão
A pressão para reformular a cobrança de água nos condomínios do Rio de Janeiro é um reflexo das dificuldades financeiras enfrentadas pelos moradores. Com o apoio da Abadi e outras entidades, a expectativa é que mudanças significativas possam ocorrer em breve, beneficiando a comunidade e promovendo uma cobrança mais justa e transparente.
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