Aumento da Letalidade Policial entre Jovens em São Paulo: Medidas Urgentes para Proteção da Infância
O estado de São Paulo enfrenta um alarmante aumento de 11% na letalidade policial contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024. Este cenário preocupante levou o Instituto de Referência Negra Peregum, em colaboração com a Uneafro Brasil e a Rede Liberdade, a implementar ações urgentes em defesa dos direitos da infância e juventude.
Uma das medidas destacadas é a Ação Civil Pública (ACP), protocolada em dezembro de 2025, que ainda está em tramitação. Apesar da gravidade da situação, o Judiciário ainda não se posicionou sobre o caso, e até agora, apenas o Ministério Público manifestou apoio parcial às solicitações das entidades envolvidas. Conforme Izabella Gomes, consultora jurídica do Instituto, tentativas de obter tutela de urgência foram negadas em duas ocasiões, sendo a ação inicialmente encaminhada à Fazenda Pública, depois redirecionada para a Vara da Infância e Juventude, que se declarou incompetente.
Foco nos Direitos dos Jovens Negros
A ACP é fundamentada em uma análise de dados públicos do estado e tem como prioridade a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente meninas e meninos negros, que são as principais vítimas de intervenções policiais. Entre 2013 e 2025, o ano de 2017 registrou o maior número de casos, totalizando 942 mortes. Desde então, os números oscilaram entre 800 e 900, mas apresentaram uma queda significativa a partir de 2021, com a adoção de câmeras corporais nas operações policiais. Em 2023, o número de mortes caiu para 510.
A análise também revelou que 11,26% das mortes ocorridas no período em questão envolviam jovens de 10 a 17 anos, totalizando 1.010 vítimas. No entanto, durante a gestão atual de Tarcísio de Freitas, a maioria das mortes ocorreu na faixa etária de 18 a 25 anos, embora 91 crianças e adolescentes tenham sido mortos pela polícia.
Demandas por Transparência e Proteção
As organizações que protocolaram a ACP exigem a implementação obrigatória de câmeras corporais com gravação contínua durante as operações, além da proibição do uso de tecnologias de reconhecimento facial. Também é solicitado o desenvolvimento de protocolos de formação que garantam a proteção integral dos jovens.
Izabella Gomes enfatizou que o objetivo é o reconhecimento, pelo estado, da violação sistemática dos direitos das crianças e adolescentes. A ACP busca assegurar não apenas a vida, mas também o acesso a lazer e educação.
As entidades propõem ainda a criação de um fundo de tutela para crianças e adolescentes, com a participação de diversos setores, incluindo o Poder Executivo e universidades, para discutir políticas públicas e implementar medidas que previnam a repetição dessas tragédias.
Amarilis Costa, diretora executiva da Rede Liberdade, destacou que a ACP visa provocar um debate crucial sobre a política de segurança pública em São Paulo, que, segundo ela, falha em garantir segurança para todos e perpetua práticas racistas. A pesquisa aponta que as vítimas são, em sua maioria, meninos negros, com menos de 18 anos, que muitas vezes estão fora da escola e residem em comunidades com infraestrutura precária.
O apelo é claro: é necessário um debate qualificado e a participação da sociedade civil no controle da atuação policial, garantindo o reconhecimento das violações enfrentadas por crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.
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