O Projeto de Lei 5264/25, proposto pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), visa assegurar aos profissionais do magistério da educação básica — desde a creche até o ensino médio — o direito a adicionais de insalubridade e periculosidade. Esta proposta surge em um contexto em que a saúde e segurança dos educadores têm se tornado cada vez mais preocupantes, especialmente devido aos riscos associados ao ambiente escolar.
O adicional de insalubridade será concedido a professores que trabalham em condições que expõem sua saúde a riscos significativos, como contágio viral e bacteriano, algo especialmente relevante em creches, onde as crianças são mais suscetíveis a transmitir doenças. A proposta menciona que ambientes fechados com grande concentração de pessoas, como escolas, podem apresentar riscos elevados, uma preocupação que foi amplificada pela pandemia de Covid-19. Além disso, a insalubridade pode ser justificada por fatores como níveis de estresse e ruídos excessivos, que devem ser atestados por perícia técnica.
Por outro lado, o adicional de periculosidade será aplicado em situações que ofereçam risco imediato à vida dos docentes, como a violência escolar. O deputado Máximo enfatiza que a violência nas escolas, incluindo agressões físicas e verbais, tem se intensificado, impactando de forma negativa a vida dos professores, especialmente aqueles que atuam no ensino médio. A proposta reconhece que os educadores enfrentam não apenas riscos físicos, mas também impactos emocionais significativos, resultantes da pressão por resultados e da sobrecarga emocional. Essas condições são responsáveis por levar muitos educadores ao esgotamento mental (burnout), ao absenteísmo e, em casos extremos, ao abandono da carreira.
A iniciativa busca, portanto, não apenas proteger a saúde física e mental dos trabalhadores da educação, mas também valorizar a importância desses profissionais na sociedade. O deputado argumenta que o Estado tem o dever de cuidar da saúde de seus trabalhadores, especialmente aqueles que desempenham uma função tão crucial quanto a educação. A proposta é um reconhecimento do esforço e do sacrifício que muitos educadores fazem em suas profissões, muitas vezes sem a devida valorização.
O Projeto de Lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Educação, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e Cidadania. A análise dessas comissões será fundamental para determinar a viabilidade da proposta e, caso aprovada, a implementação das novas regras que visam proteger e valorizar os professores. A aprovação deste projeto pode representar uma mudança significativa nas condições de trabalho dos educadores, promovendo um ambiente mais saudável e seguro, além de reconhecer a importância do trabalho docente e os desafios enfrentados na rotina escolar. Com isso, espera-se que a medida contribua para a melhoria da qualidade de vida dos professores e, consequentemente, do sistema educacional como um todo.
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