Resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão na construção de usina de etanol em MT
Uma recente atualização da lista suja do trabalho escravo traz à tona um caso alarmante envolvendo a Construtao Engenharia, responsável por partes das obras da usina de etanol da Três Tentos, localizada em Porto Alegre do Norte, no nordeste de Mato Grosso. A operação resultou no resgate de 586 trabalhadores que se encontravam em condições análogas à escravidão, o maior número registrado na nova atualização do cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No dia 29 de julho de 2025, agentes de fiscalização atuaram após uma denúncia sobre um incêndio que atingiu os alojamentos dos trabalhadores, ocorrendo apenas nove dias antes. A auditoria revelou que 563 empregados estavam no local, dos quais 468 foram identificados como vítimas de tráfico humano para exploração laboral, oriundos de outros estados.
Condições precárias e falta de estrutura
A auditoria fiscal constatou que os trabalhadores resgatados foram inicialmente transferidos para hotéis e ginásios nas cidades vizinhas, mas as condições encontradas eram igualmente precárias. "Havia superlotação, com quatro ou cinco trabalhadores por quarto e sem estrutura básica, como cozinhas ou pias", relata Flora Regina Pereira, auditora-fiscal do trabalho e coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo em Mato Grosso.
A situação alarmante não começou com o incêndio; a auditoria indicou que as condições degradantes já existiam antes do incidente, que pode ter sido causado pela falta de manutenção dos alojamentos.
Irregularidades e autuações
As empresas envolvidas, Tao Construtora Ltda. e Construtao Engenharia Ltda., foram autuadas por diversas irregularidades, incluindo a manutenção de trabalhadores em condições análogas à escravidão, a falta de registro dos funcionários e o desrespeito a normas de saúde e segurança. A Três Tentos Agroindustrial S/A, como contratante, também foi responsabilizada por não garantir condições adequadas para os trabalhadores terceirizados.
Esquema de tráfico de pessoas
O relatório da auditoria revelou um esquema de recrutamento direcionado a trabalhadores dos estados do Maranhão, Pará e Piauí. Os interessados eram contatados por telefone ou WhatsApp e, após aceitarem as condições, tinham suas passagens pagas pela empresa, um custo que seria descontado dos primeiros salários, deixando-os em dívida e sem opções de retorno.
Muitos relatos indicam que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, sem descanso adequado, e frequentemente eram pagos por fora, o que dificultava ainda mais suas condições de vida e trabalho.
Impacto nas operações da Três Tentos
A descoberta das irregularidades afetou diretamente a operação da usina, parte da estratégia de expansão da Três Tentos, que, em 2025, obteve lucros significativos, incluindo mais de R$ 800 milhões. Após a operação de resgate, os repasses de R$ 500 milhões aprovados pelo BNDES foram suspensos.
Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)
Como resultado da operação, foram assinados três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). As empresas envolvidas se comprometeram a ressarcir os custos de deslocamento dos trabalhadores, garantir melhores condições de alojamento e respeitar as normas trabalhistas.
Apesar das sanções, as empresas negam qualquer irregularidade e afirmam que os TACs não representam reconhecimento de culpa, mas sim um acordo para evitar litígios.
A situação expõe a necessidade urgente de fiscalização mais rigorosa e a implementação de políticas efetivas para proteger os direitos dos trabalhadores no Brasil.
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