Mais de 70 ONGs se Opoem à Proposta da União Europeia sobre Deportação de Imigrantes
Um grupo de 75 organizações não governamentais (ONGs) manifestou sua oposição à proposta da União Europeia (UE) que visa aumentar as deportações de imigrantes em situação irregular. As entidades alertam que a implementação desse pacto poderá resultar em invasões domiciliares, vigilância excessiva e discriminação racial, semelhante às práticas do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) nos Estados Unidos.
A proposta foi apresentada em janeiro de 2023 pela Comissão Europeia como parte da nova Estratégia Europeia de Gestão do Asilo e da Migração. O objetivo é reduzir a entrada de imigrantes sem documentação, fortalecer políticas de vistos, aumentar o controle nas fronteiras externas e acelerar o repatriamento de pessoas em situação irregular.
Em uma declaração conjunta divulgada na última segunda-feira, as ONGs enfatizam a necessidade de rejeitar o projeto que, se aprovado, poderá vigorar por cinco anos. A proposta será discutida no Parlamento Europeu em março. O documento, assinado pela Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (PICUM) e pela organização Médicos do Mundo, alerta que as operações de busca e apreensão em locais públicos e privados poderão transformar a vida cotidiana na Europa.
Michele LeVoy, diretora da PICUM, destaca que essa proposta pode levar à “expansão e normalização do perfilamento racial e vigilância em serviços públicos”, similar ao que ocorre nos EUA. “Não podemos criticar as ações do ICE nos Estados Unidos e ao mesmo tempo apoiar práticas semelhantes na Europa”, afirma.
As ONGs pedem que os eurodeputados rejeitem a proposta, argumentando que as medidas previstas podem forçar os serviços públicos a colaborar com a polícia, denunciando imigrantes irregulares e permitindo buscas domiciliares sem mandado judicial. Para esses grupos, o plano da Comissão Europeia consolidaria um sistema punitivo baseado em desconfiança racializada, denúncias e deportações.
Medidas Controversas
A Comissão Europeia descreve suas novas diretrizes como “procedimentos eficazes e modernos” para intensificar as deportações de pessoas cuja solicitação de asilo foi negada ou que ultrapassaram o prazo de validade de seus vistos. Magnus Brunner, comissário europeu para a Administração Interna e Migração, afirmou que a prioridade é “reduzir o número de chegadas ilegais e mantê-las em níveis baixos”. Ele argumenta que, para proteger aqueles que realmente necessitam, a Europa precisa controlar suas fronteiras de maneira eficaz.
Andrea Soler Eslava, representante da Médicos do Mundo na UE, fez um alerta sobre uma potencial crise de saúde pública, citando um cenário preocupante em Minnesota, onde políticas de imigração têm restringido o acesso de grupos vulneráveis, como gestantes e crianças, a serviços de saúde essenciais.
Preocupações da ONU
Simultaneamente, 16 especialistas em direitos humanos da ONU expressaram suas preocupações em uma carta à UE, questionando as motivações por trás da proposta. A comunicação de 19 páginas destaca possíveis violações de obrigações internacionais em direitos humanos e critica a estigmatização dos migrantes como solução para problemas sociais internos.
Recentemente, a UE avançou na criação de centros offshore para migrantes, uma medida controversa aprovada por eurodeputados de centro-direita e extrema-direita, que inclui o envio de pessoas para países onde nunca viveram. Dados da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) revelaram uma redução nas detecções de passagens irregulares nas fronteiras da UE, com registros em 2025 alcançando o menor nível desde 2021.
Esse cenário levanta questionamentos sobre a eficácia das políticas de imigração e seu impacto nos direitos humanos na Europa.
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