No dia 29, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará uma reunião para discutir uma proposta de instrução normativa que estabelecerá procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. Esta iniciativa faz parte de um plano de ação mais amplo, anunciado recentemente, que inclui medidas regulatórias e de fiscalização para lidar com o aumento do comércio ilegal desses medicamentos, que, até o momento, só podem ser adquiridos com receita médica retida.
A proposta da Anvisa visa definir normas específicas sobre importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) relacionados a esses medicamentos. Com a popularização das canetas emagrecedoras, que têm em sua composição substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, o mercado ilegal se expandiu, elevando os riscos à saúde pública devido à venda de versões manipuladas sem autorização.
Para fortalecer suas ações, a Anvisa criou dois grupos de trabalho (GTs) por meio de portarias publicadas recentemente. O primeiro grupo, estabelecido pela Portaria 488/2026, contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O segundo grupo, instituído pela Portaria 489/2026, terá a responsabilidade de acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação da Anvisa, além de colaborar na proposição de melhorias para a segurança do uso desses medicamentos.
Além disso, a Anvisa, junto com os conselhos mencionados, assinou uma carta de intenção com o objetivo de promover o uso seguro e racional das canetas emagrecedoras. A proposta busca prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, assegurando a saúde da população. A parceria envolve a troca de informações e ações educativas, visando um alinhamento técnico entre as instituições.
Recentemente, a Anvisa também tomou medidas drásticas contra produtos irregulares, como a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, que eram comercializados sem registro na agência. Tais produtos, amplamente divulgados na internet, foram considerados inseguros devido à sua origem desconhecida e à falta de garantias quanto à qualidade do conteúdo. A Anvisa enfatizou que esses medicamentos não devem ser utilizados sob nenhuma circunstância.
A situação se agrava ainda mais com o contrabando, como evidenciado por uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que interceptou um ônibus vindo do Paraguai, transportando canetas emagrecedoras e anabolizantes. O veículo, monitorado por suspeitas de atividades ilegais, tinha em seu interior uma quantidade significativa desses produtos, resultando na prisão de um casal que estava vendendo itens de origem paraguaia de forma irregular.
Em resumo, a Anvisa está tomando medidas rigorosas para regulamentar e fiscalizar a manipulação de canetas emagrecedoras, com o objetivo de proteger a saúde da população e combater o comércio ilegal que representa sérios riscos à saúde. A criação de grupos de trabalho e parcerias com conselhos profissionais reforçam o compromisso da agência em garantir a segurança dos pacientes e a integridade do mercado farmacêutico no Brasil.
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