Na quarta-feira, 22 de novembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir e votar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam alterar o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, especificamente no que diz respeito à jornada de trabalho. A PEC 8/2025, proposta pela deputada Érika Hilton (Psol-SP), propõe a implementação de uma semana de trabalho de quatro dias, substituindo a atual escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, que é comum em setores como comércio, serviços e indústria. A proposta já foi pautada para votação na CCJ, mas a sessão anterior, marcada para o dia 15, foi adiada devido à falta de leitura do relatório por alguns parlamentares.
A deputada Hilton enfatiza a relevância da proposta para a saúde mental dos trabalhadores, argumentando que muitos estão esgotados e clamam por uma mudança que traga dignidade e alívio. Em suas declarações, ela expressou a necessidade de que a Câmara avance em legislativas que promovam justiça e igualdade, em vez de perpetuar desigualdades.
A PEC 8/2025 está apensada à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere uma redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos, sem diminuição salarial. Lopes argumenta que essa transição gradual previne aumentos nos custos de produção e inflação, permitindo que os empresários se adaptem sem pressões financeiras imediatas.
O debate sobre a redução da jornada de trabalho tem ganhado destaque nos últimos anos, envolvendo não apenas questões políticas, mas também repercussões significativas na sociedade civil. As discussões giram em torno dos impactos na saúde mental dos trabalhadores, melhorias na qualidade de vida e no equilíbrio entre trabalho e descanso, além das preocupações de setores empresariais acerca do aumento de custos e a possível redução da produtividade. Existe um debate acalorado sobre como essas mudanças afetariam o mercado de trabalho e a geração de empregos.
Além das PECs em discussão, outras propostas também estão em tramitação no Congresso. A PEC 148/2015, do senador Paulo Paim, propõe uma redução gradual da jornada semanal, começando com 40 horas e diminuindo uma hora anualmente até alcançar 36 horas. Essa proposta já recebeu parecer favorável na CCJ do Senado e está pronta para votação em plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de seguir para a Câmara.
Outra iniciativa em análise é um projeto de lei (PL) apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que visa a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado e a proibição de qualquer redução salarial. Lula destacou a importância dessa medida para a dignidade dos trabalhadores e a construção do país, enfatizando a necessidade de eliminar a escala 6×1.
Essas propostas refletem um movimento crescente em direção a um novo entendimento sobre a jornada de trabalho no Brasil, com um foco claro na saúde e bem-estar dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que buscam equilibrar as preocupações econômicas e produtivas do setor empresarial.
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