Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Classifica Tortura em Casos de Violência Doméstica
Na última quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção dos direitos das mulheres ao aprovar um projeto de lei que criminaliza a tortura em contextos de violência doméstica e familiar. O texto, que já havia recebido a aprovação do Senado, agora aguarda a sanção do presidente Lula (PT).
Batizada de Lei Barbara Penna, a legislação homenageia uma mulher que sobreviveu a uma tentativa de feminicídio em 2013, quando seu ex-marido a agrediu e incendiou. Infelizmente, seus dois filhos e um vizinho que tentou salvá-los morreram asfixiados no incêndio. O agressor foi condenado a 28 anos de prisão em 2019.
A nova norma estabelece que a tortura, entendida como a imposição de intenso sofrimento físico ou mental à mulher em situações de violência, será punida com reclusão de dois a oito anos. Além disso, esse crime é considerado inafiançável e não pode ser objeto de anistia ou graça.
Outro aspecto importante do projeto aprovado é a ampliação da proteção às mulheres vítimas de violência. A legislação determina que, durante o cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto, é considerada falta grave a aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima e de seus familiares. Caso o condenado ameace ou pratique violência durante esse período, ele poderá ser transferido para uma prisão em outra unidade federativa.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto foi aprovado pelo Senado Federal em março de 2025 e a votação na Câmara ocorreu de forma rápida e simbólica, sem discussões prolongadas.
Com a aprovação da Lei Barbara Penna, o Brasil avança na luta contra a violência de gênero, estabelecendo medidas mais rigorosas para proteger as vítimas e punir severamente os agressores. A sanção presidencial é aguardada com expectativa por defensores dos direitos humanos e organizações que atuam em prol da segurança das mulheres.
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