Falta de Regulação nas Redes Sociais Compromete Imagem da Polícia no Brasil
Um estudo do Instituto Sou da Paz, a ser divulgado nesta quinta-feira (16), revela que 28,6% das instituições policiais no Brasil carecem de uma regulação específica sobre o uso das redes sociais por seus agentes. Essa lacuna pode impactar a imagem das corporações e a eficácia das políticas de segurança pública no país.
Embora algumas corporações tenham estabelecido normativas, ainda existem fragilidades no conteúdo e na responsabilização por eventuais abusos cometidos por policiais influenciadores. Os especialistas defendem que, enquanto é crucial garantir a liberdade de expressão dos policiais, regulações são necessárias para evitar que o uso da autoridade policial se converta em autopromoção. Isso, segundo o estudo, pode prejudicar tanto a imagem da instituição quanto a sua capacidade de elucidar crimes, aumentando a sensação de insegurança na sociedade.
O levantamento aponta que muitos policiais influenciadores não diferenciam suas opiniões pessoais da imagem institucional da corporação. Isso resulta em conteúdos que glorificam a atuação policial de forma agressiva, o que pode distorcer a percepção pública sobre a função da polícia. “As declarações de policiais influenciadores muitas vezes retratam o trabalho policial como uma atividade bélica, reforçando a violência em nome da valorização da corporação”, afirmam os autores do estudo.
Utilizando a Lei de Acesso à Informação, o Sou da Paz coletou dados de 56 corporações policiais, abrangendo órgãos civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal, além da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Dentre as instituições consultadas, 16 não apresentaram qualquer regulação sobre o uso das redes sociais, incluindo a Polícia Civil de Minas Gerais e a do Rio de Janeiro, além da Polícia Militar do Ceará e do Amazonas. Duas corporações não responderam: a PM de Mato Grosso e a do Piauí. As demais 38 possuem alguma forma de regulação.
A pesquisa revela que a orientação mais comum é evitar que os policiais utilizem símbolos, termos e identificações que confundam suas contas pessoais com as institucionais. Algumas polícias, como as do Amapá, São Paulo e Rio de Janeiro, proíbem o uso de brasões e uniformes em postagens pessoais. Além disso, as normas frequentemente vedam críticas internas e manifestos políticos, priorizando o respeito à hierarquia.
Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz, destaca a importância da regulação para proteger as corporações de uma exploração indevida e da espetacularização do trabalho policial. “Por ser a instituição que exerce o monopólio da força, ela precisa ser resguardada de maus usos”, afirma.
A pesquisa também aponta que a clareza e a rigidez das normas variam amplamente entre as corporações. Enquanto algumas estabelecem proibições claras, outras adotam termos vagos, dificultando a fiscalização e a responsabilização. As recomendações do estudo enfatizam a necessidade de definir quais unidades internas serão responsáveis pela supervisão e pela apuração de violações.
Desafios Durante o Período Eleitoral
Outro ponto crítico identificado é a ausência de normas que regulamentem o uso das redes sociais por policiais que se candidatarão nas eleições. Carolina Ricardo recomenda um monitoramento eficaz das redes sociais dos agentes, especialmente em um cenário eleitoral marcado por um grande número de policiais candidatos. “É fundamental observar como as redes sociais são utilizadas, pois sabemos que são ferramentas poderosas de politização”, afirma.
As recomendações também incluem medidas específicas para o período eleitoral, como a aplicação de normas mesmo para aqueles que se desincompatibilizarem para concorrer. O objetivo é garantir que as campanhas políticas não se apoiem na legitimidade institucional da polícia, especialmente quando isso envolve a glorificação da violência ou o uso da força de forma extralegal. Um exemplo positivo é a Polícia Civil de Rondônia, que proíbe o uso de elementos institucionais em campanhas eleitorais, respeitando a liberdade de expressão dos policiais sem comprometer a imagem da corporação.
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