Investigação em SP: Servidora pode ter enriquecido ilicitamente

Investigação em SP: Servidora pode ter enriquecido ilicitamente

Investigação em São Paulo: Servidora da Subprefeitura da Penha É Alvo de Apuração Após Desabamento de Prédio

Um inquérito administrativo especial, instaurado pela Prefeitura de São Paulo em maio de 2020, continua em andamento para investigar a possível "incompatibilidade patrimonial" da servidora da Subprefeitura da Penha, relacionada ao colapso de um edifício no bairro Vila Granada, na zona leste, ocorrido no último sábado (12). A investigação examina também indícios de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

A arquiteta Viviane Rodrigues de Palma, de 54 anos, foi convocada em outubro de 2025 a apresentar novas alegações e documentos. Segundo o comunicado, se forem identificadas inconsistências em sua declaração patrimonial, será responsabilidade dela comprovar a legalidade dos seus bens e movimentações financeiras durante a apuração. A defesa da servidora, contatada na noite de terça-feira (15) e na manhã de quarta-feira (16), afirmou que investigações anteriores no Ministério Público foram encerradas em 2021, mas não se manifestou sobre a apuração atual.

A Controladoria-Geral do Município confirmou que o processo investigativo, iniciado em 2020, ainda está em curso. A servidora já havia sido penalizada com uma suspensão de 15 dias em 2022, conforme a portaria assinada pela então secretária municipal de Justiça, Eunice Aparecida de Jesus Prudente.

Na terça-feira, a polícia revelou que Viviane e outros três indivíduos associados à construtora New Home podem ser indiciados por homicídio com dolo eventual, após o desabamento que resultou na morte de seis pessoas e ferimentos em outras duas. A servidora foi afastada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) por um período de até 120 dias.

Entre os envolvidos, Ronaldo dos Santos Vivaqua, apontado como sócio oculto da construtora, está detido. O engenheiro responsável pela obra, Cristiano Salgado Vivaqua, e a sócia-administradora, Isis de Freitas Rodrigues Brandão, permanecem foragidos. A defesa de Ronaldo solicitou sua libertação ou prisão domiciliar, alegando a falta de provas que o incriminem.

No âmbito da investigação, Viviane foi convocada em maio de 2025 para esclarecer a origem de recursos e valores sem justificativa. Ela é servidora pública há 26 anos e já atuou em outras subprefeituras na zona leste. Sua inclusão na investigação se deve ao fato de ter atestado a demolição de um prédio no local do desabamento, conforme documento apresentado pela New Home à Justiça.

Viviane afirmou, em entrevista, que nunca atestou a segurança do prédio e expressou indignação pelo afastamento, chamando-o de "falta de respeito". A prefeitura já havia movido uma ação demolitória em 2021, alegando riscos à integridade física de moradores e transeuntes.

Em resposta ao incidente, a gestão Nunes embargou todas as obras da construtora New Home e suspendeu os pedidos de alvará em trâmite. A medida também se aplica à construtora Hastiforme, envolvida no caso. A Controladoria-Geral informou que as declarações da servidora estão sendo analisadas no contexto da sindicância em curso.

Com uma remuneração bruta mensal de R$ 23.963,60, Viviane ocupa o cargo de chefe de unidade 1 na Subprefeitura da Penha. Sua defesa destacou a importância de uma apuração rigorosa e justa, enfatizando que a servidora não deve ser responsabilizada automaticamente por uma tragédia cujas causas ainda estão sendo investigadas.

Até o fechamento desta matéria, a defesa dos investigados ligados à New Home não se manifestou, embora, anteriormente, tenha indicado que Cristiano e Isis planejam se entregar e defendido a regularidade da obra.

Fonte: Link original

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