O jurista Ives Gandra, em sua participação como membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), defende a implementação de uma reforma no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Gandra publicou seus argumentos no artigo “Um Código de Ética para o STF”, na edição de abril da Revista Juristas. Ele argumenta que a reforma deve promover maior transparência nas atividades do STF, eliminando sigilos indefinidos e garantindo que todas as audiências sejam públicas. Além disso, propõe que os despachos proferidos monocraticamente sejam revisados e julgados pelo plenário ou pela turma correspondente logo em seguida, evitando que decisões unilaterais se tornem definitivas sem a devida discussão.
A necessidade de reformas no STF ganhou apoio, inclusive de figuras políticas da esquerda, como Edinho Silva, presidente nacional do PT, especialmente após revelações sobre relações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e ministros da Corte, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Essas revelações contribuíram para uma crise de credibilidade sem precedentes no STF, levando o presidente da Corte, Edson Fachin, a avançar com a proposta de um código de ética. A ministra Cármen Lúcia foi designada para relatar essa proposta.
No entanto, a aprovação de uma proposta interna ao STF como uma resolução poderia ser facilmente alterada ou revogada pelos próprios ministros, o que gerou a ideia de fixar parâmetros de conduta por meio de uma PEC. Essa abordagem busca trazer maior estabilidade e rigor às normas éticas que regem a atuação dos ministros. Gandra também destaca a necessidade de abordar questões já levantadas pela advocacia, como a limitação das decisões monocráticas e a utilização do plenário virtual, que atualmente não permite a sustentação oral tradicional. Em vez disso, as manifestações dos advogados são enviadas por vídeo, sem confirmação de visualização, o que compromete a interação direta e a defesa oral nos julgamentos.
Ives Gandra ressalta a importância de que os atuais ministros, reconhecendo sua qualidade como juristas e sua contribuição ao Direito, trabalhem para restaurar a imagem do STF, devolvendo-lhe o respeito que a Corte tinha em épocas anteriores. Ele enfatiza que o fortalecimento da ética e da transparência no funcionamento do STF é essencial para reconquistar a confiança da sociedade e garantir a integridade do Judiciário brasileiro.
Portanto, a proposta de Gandra transcende uma simples reforma; ela busca uma transformação significativa na maneira como o STF opera, promovendo um ambiente mais democrático e transparente. A discussão em torno da necessidade de um código de ética e a proposta de uma PEC refletem um anseio por maior responsabilidade e respeito às normativas que regem as ações dos ministros, fundamentais para o fortalecimento da Justiça no Brasil.
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