A Amazônia enfrenta sérios prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente devido ao uso de mercúrio em garimpos ilegais, uma questão recentemente denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo Ministério Público Federal (MPF) do Brasil. O estudo apresentado é um complemento a uma exposição anterior feita pelo MPF à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca) da CIDH, que já havia reconhecido o impacto da mineração ilegal na região.
O mercúrio é amplamente utilizado por garimpeiros ilegais porque tem a capacidade de se unir a partículas de ouro, formando uma liga metálica conhecida como “amálgama”. Este processo envolve o aquecimento da amálgama, fazendo com que o mercúrio evapore e deixando apenas o ouro. Contudo, o mercúrio vaporizado se dispersa no ar, se depositando no solo e nos corpos d’água, contaminando rios e peixes, que são fundamentais para a dieta de comunidades indígenas e ribeirinhas. Essa contaminação pode levar a problemas neurológicos graves e afeta a saúde das populações que dependem desses recursos.
Além da contaminação por mercúrio, o garimpo ilegal provoca significativa degradação ambiental, resultando em desmatamento, remoção de solos e alteração dos cursos dos rios. A CIDH tem consciência da gravidade da mineração ilegal na Amazônia, que permeia não apenas o Brasil, mas também outros países da América Latina, como Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela. Recentemente, a Redesca destacou a importância de garantir o direito humano à água, especialmente na região do “Planalto” das Guianas, onde a contaminação dos recursos hídricos é uma preocupação crescente.
Em resposta a essa problemática, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem implementado medidas para restringir o uso do mercúrio em garimpos ilegais. O Ibama estabeleceu critérios mais rigorosos para a importação legal de mercúrio através da Instrução Normativa Ibama nº 26, que define que apenas pessoas físicas e jurídicas habilitadas podem operar com mercúrio, exigindo um Documento de Operações com Mercúrio Metálico. Essa documentação visa controlar a cadeia de importação, venda e transferência do mercúrio.
Entretanto, é importante ressaltar que a Instrução Normativa não possui força de lei, diferentemente dos decretos presidenciais nº 97.507/1989 e nº 97.634/1989, que proíbem o uso de mercúrio na extração de ouro, exceto em atividades licenciadas pelo órgão ambiental. Esses decretos ainda estão em vigor e são essenciais para a regulação das atividades de mineração.
Dessa forma, a luta contra a mineração ilegal na Amazônia demanda não apenas ações de fiscalização e regulamentação, mas também um comprometimento efetivo com a proteção dos direitos humanos e da saúde das populações locais, além da preservação ambiental. A situação é crítica e exige atenção urgente de autoridades e organismos internacionais para garantir um futuro mais seguro e sustentável para a região e seus habitantes.
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