O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito que investiga o influenciador Bruno Monteiro Aiub, popularmente conhecido como “Monark”. A extensão do prazo foi solicitada pela Polícia Federal (PF), que justificou a necessidade de mais tempo para concluir a análise do extenso material coletado durante a investigação. O inquérito foi aberto após os eventos de 8 de janeiro de 2023 e foca em perfis que teriam instigado e divulgado atos criminosos relacionados a esses eventos.
A PF relatou que a complexidade do acervo digital coletado foi maior do que o esperado, o que atrasou a elaboração do relatório final. A investigação enfrenta desafios logísticos, em parte devido às limitações do sistema de peticionamento eletrônico do STF, que, embora eficiente para textos, apresenta dificuldades na manipulação de provas digitais que não estão em formatos padrão como PDF. Essa situação requer que os agentes realizem coletas manuais de arquivos, o que foi descrito como um “gargalo logístico” na investigação.
Em 2023, Moraes já havia determinado o bloqueio de vários perfis de Monark nas redes sociais, como Twitter, Instagram, Rumble e YouTube, por supostamente instigar atos criminosos. O ministro destacou que a criação de novos perfis pelo influenciador poderia ser uma estratégia ilícita para contornar os bloqueios e continuar a veicular conteúdo que já havia sido proibido, o que poderia caracterizar crime de desobediência, conforme o artigo 359 do Código Penal.
Em seu depoimento à polícia, Monark declarou que não cumpriria as decisões judiciais mesmo que tivesse sido formalmente intimado, alegando que as considerava “inconstitucionais”. O ministro Moraes tem sido claro em suas fundamentações, afirmando que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para discursos de ódio, antidemocráticos ou qualquer forma de atividade ilícita.
Com a nova prorrogação do inquérito, os autos retornam à PF para que as diligências pendentes sejam concluídas e o relatório final seja elaborado e apresentado ao STF. Além da PF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi informada sobre a continuidade das investigações. Essa decisão ressalta a importância da apuração rigorosa de atos que possam ameaçar a ordem democrática e a necessidade de um exame cuidadoso das provas coletadas para a devida responsabilização dos envolvidos. A situação de Monark é emblemática em meio a um debate mais amplo sobre liberdade de expressão e os limites do discurso nas redes sociais, especialmente quando este discurso pode incitar violência ou desobediência a decisões judiciais. Assim, o caso continua a ser um ponto focal nas discussões jurídicas e sociais em torno do papel das plataformas digitais na disseminação de informações e na responsabilidade de influenciadores.
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