Na manhã de terça-feira, 14 de novembro, motoristas de aplicativos de São Paulo realizaram um protesto contra o Projeto de Lei 152/2025, que visa regulamentar o transporte privado remunerado. Os manifestantes percorreram importantes avenidas da cidade, dirigindo-se à Praça Charles Miller, no Pacaembu. A proposta, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava agendada para votação, mas foi retirada da pauta a pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na noite anterior.
O projeto contém diversos pontos polêmicos que geraram a mobilização dos motoristas. Um dos principais aspectos é a não-reconhecimento do vínculo empregatício sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), classificando os motoristas como autônomos. Além disso, propõe um piso mínimo para as corridas de R$ 8,50, estabelece formas de cálculo baseado no tempo de serviço e apresenta uma contribuição previdenciária reduzida de 5% para motoristas e 20% para as plataformas. Outro ponto controverso é a definição das empresas de aplicativo como intermediadoras de tecnologia, e não como transportadoras, além da transferência de disputas trabalhistas da Justiça do Trabalho para a Justiça Comum.
O protesto uniu motoristas de carro e moto, com Thiago Luz, um dos coordenadores do movimento, enfatizando a importância da união para barrar o relatório que, segundo ele, prejudica todos os trabalhadores por aplicativo. Júnior Freitas, representante dos entregadores, criticou a falta de atendimento às reivindicações da categoria, afirmando que o PL precariza as condições de trabalho e parece ter sido elaborado sem considerar os trabalhadores, mas sim as empresas de aplicativos.
Em contraponto, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) divulgou uma nota destacando que identifica pontos no projeto que necessitam de aprimoramento, como a imposição de uma taxa mínima para entregas e a limitação nas taxas de serviço cobradas pelas plataformas. A associação advertiu que essas medidas podem impactar negativamente o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços de entrega.
A Amobitec também reconheceu os avanços no novo relatório, expressando disposição para contribuir na construção de uma regulamentação que equilibre as necessidades das plataformas e a proteção social dos trabalhadores autônomos. Desde 2022, a associação defende uma regulamentação que assegure a viabilidade econômica das plataformas, a proteção social dos trabalhadores e a democratização dos serviços.
O protesto e as críticas ao projeto refletem um cenário tenso entre os motoristas de aplicativos, as empresas que operam essas plataformas e os legisladores, evidenciando a complexidade das relações de trabalho na era digital e a necessidade de um diálogo mais profundo que considere as realidades dos trabalhadores envolvidos. A mobilização dos motoristas é um sinal claro de insatisfação com a proposta em discussão e um apelo por condições de trabalho mais justas e dignas.
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