O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca abolir a escala 6×1 (seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso) continuará, em detrimento do projeto de lei enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Motta enfatizou que a Câmara não designará um relator para o projeto do governo e que a proposta seguirá o cronograma da PEC, que requer um debate mais detalhado. Essa decisão foi comunicada após uma reunião com líderes da Casa.
A medida de acabar com a escala 6×1 é uma prioridade do governo Lula, que deseja aprovar a mudança ainda neste ano, que é eleitoral. Entretanto, Motta defende que o trâmite da PEC, que é mais demorado e envolve análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e uma comissão especial, permite um debate mais aprofundado, algo que ele considera vital. Em contraste, o projeto de lei enviado por Lula tem urgência constitucional, o que significa que precisa ser analisado em até 45 dias, caso contrário, a pauta da Câmara ficará travada.
Durante um almoço entre Motta e Lula, o presidente expressou sua vontade de acelerar a tramitação, mas Motta reiterou que não poderia descartar a PEC para garantir um texto equilibrado. A votação da PEC na CCJ, que é responsável por avaliar a constitucionalidade dos projetos, foi adiada após um pedido de vista da oposição, que argumentou precisar de mais tempo para analisar o relatório. Para contornar a situação, Motta convocou sessões virtuais para garantir que a análise aconteça na próxima semana.
A PEC recebeu um parecer favorável do relator, Paulo Azi (União Brasil-BA), que reconheceu sua admissibilidade. No entanto, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), que solicitou a vista, criticou o governo por enviar um projeto próprio que, segundo ele, prejudica o debate sobre as PECs. O parecer de Azi não altera as propostas originais dos deputados, mas sugere que deve haver uma discussão mais aprofundada sobre a implementação da mudança na jornada de trabalho.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que a mudança na escala 6×1 seja imediata, enquanto o Congresso debate uma transição de quatro anos para a redução da jornada. Setores envolvidos, como o de bares e restaurantes, expressaram preocupação com as consequências da medida, afirmando que ela poderia aumentar os custos operacionais em até 22%, o que resultaria em um aumento nos preços para os consumidores.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) criticou a urgência constitucional, considerando-a irresponsável, e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) reforçou que a redução da jornada deve ser feita através de negociações coletivas, respeitando as especificidades de cada setor e região. Assim, a discussão sobre a alteração da jornada de trabalho no Brasil continua polarizada, com diferentes interesses em jogo e a pressão para uma resolução rápida em meio ao calendário eleitoral.
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