PSD aciona STF para que TJRJ siga diretrizes do governador

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O PSD apresentou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitando que Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), permaneça no cargo, em vez de reconhecer Douglas Ruas, novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como chefe do Executivo estadual. O pedido foi protocolado em resposta a uma solicitação anterior da Alerj, que queria que Ruas fosse considerado o governador do estado. Segundo o PSD, a manutenção de Couto no cargo é crucial para garantir “neutralidade institucional e paridade de armas” em uma possível eleição suplementar.

O partido argumenta que o momento atual exige uma ruptura clara sobre quem deve assumir o governo de transição, e que a substituição de Couto poderia intensificar a crise política no Rio de Janeiro. Além disso, o PSD defende que a Alerj não possui autoridade para intervir nesse processo. O partido cita a rejeição anterior de um pedido similar feito pelo PL, que também buscava a ascensão de Ruas como governador.

A situação política no estado é incerta, especialmente após a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O STF ainda não decidiu se um novo governador deve ser escolhido pelos deputados estaduais ou pela população. O ministro Flávio Dino pediu vista do processo, aguardando a publicação do acórdão do TSE, que ocorreu em 23 de outubro. O acórdão declarou Castro inelegível, mas a cassação de seu mandato foi considerada sem efeito em decorrência de sua renúncia.

Paralelamente, o PDT tenta anular a eleição de Douglas Ruas, contestando a votação aberta que o elegeu presidente da Alerj. O partido argumenta que o método de votação pode levar a represálias contra os parlamentares que votaram contra Ruas, que pode ascender ao Executivo pela linha sucessória.

A instabilidade política no Rio de Janeiro tem suas raízes em maio de 2025, quando o então vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir um cargo no Tribunal de Contas do Estado. Em seguida, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado devido a suspeitas de vínculos com o Comando Vermelho. Cláudio Castro, que assumiu o governo, ficou sem uma linha sucessória clara. Em meio a investigações e sua intenção de concorrer ao Senado, Castro renunciou, criando um vácuo de poder no estado. Com essa lacuna, o presidente do TJRJ, Ricardo Couto, assumiu a função de governar.

Neste contexto de crise, a disputa por poder e a incerteza sobre a liderança do estado continuam a gerar tensões entre os partidos e as instituições. O cenário permanece volátil, com diferentes interpretações sobre a legalidade e legitimidade das ações tomadas pela Alerj e pelo STF, enquanto os partidos buscam estratégias para fortalecer suas posições em um ambiente político conturbado.

Fonte: Link original

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