Governo Se Posiciona Contra Quebra de Patentes de Medicamentos no Congresso
Na última quinta-feira (12), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que os projetos em discussão no Congresso que propõem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, incluindo canetas emagrecedoras, não contam com o apoio do governo federal. A declaração foi feita após um encontro com representantes da Interfarma, a associação da indústria farmacêutica.
A Câmara dos Deputados, na semana passada, aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório de medicamentos como Mounjaro e Zepbound. Essa medida, na prática, equivale à quebra de patentes e pode ser votada diretamente no plenário. Em coletiva de imprensa, Alckmin destacou a importância de manter um ambiente favorável à inovação e ao investimento: “A nossa posição é contrária. Precisamos de previsibilidade. Quando se quebra a patente, cria-se insegurança jurídica e isso afasta investidores”.
Os medicamentos mencionados são utilizados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. O projeto em questão visa alterar a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em situações de interesse público. Além disso, o vice-presidente expressou sua oposição a propostas que buscam estender o prazo de patentes, argumentando que isso poderia encarecer os produtos e afetar diversos setores da economia. “Nem quebrar patente, nem prorrogar prazos além do previsto. Isso eleva os custos para o consumidor e impacta setores como saúde e agropecuária. Precisamos de regras estáveis”, afirmou.
Alckmin também comentou sobre a redução no tempo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. O objetivo é atingir a média de dois anos, um padrão considerado ideal em nível internacional.
Importações de Carne e Relações com a China
Em outro tema, o vice-presidente abordou a decisão da China de estabelecer uma cota anual para importação de carne, fixada em cerca de 1,1 milhão de toneladas. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas de carne para o mercado chinês. Alckmin informou que o governo brasileiro apresentou dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O primeiro pedido busca a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo pleito é que eventuais volumes não utilizados por outros países possam ser direcionados ao Brasil.
“A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, declarou Alckmin, que aguarda uma resposta das autoridades chinesas. Ele também classificou como positiva a exclusão da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa pelos Estados Unidos.
As declarações do vice-presidente refletem as estratégias do governo para manter a competitividade do Brasil no mercado internacional, especialmente em setores essenciais como saúde e agropecuária.
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